Como calcular contrato de trabalho de 45 dias
Como calcular contrato de trabalho de 45 dias? Essa é uma das muitas dúvidas que muitos que trabalham por pouco tempo tem. Como fazer esse cálculo de trabalho? Neste artigo tirar essa e outras dúvidas.
O cálculo de rescisão de contrato trabalhista é comumente realizado por empresas e seus departamentos de recursos humanos. Trata-se de uma série de cálculos realizados após o fim de um contrato de trabalho em uma empresa. Estes cálculos devem ser feitos com muito cuidado, visto que o menor erro pode acarretar em um processo judicial trabalhista.
A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) determina algumas regras que devem ser seguidas pela empresa na hora de realizar os cálculos de rescisão contratual. O cálculo da rescisão contratual leva em consideração alguns valores e datas que estão listados abaixo, confira a seguir.
Cálculo da rescisão contratual
Os itens que são considerados na hora de calcular uma rescisão são sempre os mesmos. De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, devem constar no cálculo o saldo do salário, valor referente aos dias trabalhados durante um determinado período de tempo, acrescido de horas extras, caso tenham sido realizadas pelo funcionário.
Além disso, deve ser levado em consideração o saldo de férias do funcionário até o momento, caso este seja demitido sem justa causa. Este valor dependerá da situação que o colaborador se encontra, vide as seguintes possíveis situações:
- Se no momento da rescisão do contrato ele já adquiriu o direito às férias, mas ainda não a utilizou: receberá um salário acrescido de ⅓.
- Se no momento da rescisão do contrato ele já adquiriu o direito às férias há mais de um ano, mas ainda não a utilizou: receberá o dobro de seu salário, acrescido de ⅓ do valor do mesmo.
- Se no momento da rescisão ele ainda não adquiriu direito às férias: receberá o valor de seu salário dividido por 12 meses e multiplicado pelo número de meses que ele trabalhou, caso tenha sido trabalhado 15 dias durante um mês, deverá ser pago por um mês completo, seguindo a regra de que 15 dias trabalhados vale por um avo de férias.
O empregador também não pode se esquecer de considerar as horas extras quando for calcular a rescisão do contrato. A hora extra pode ser calculada dividindo-se o valor do salário pela quantidade de horas trabalhadas em um mês, e multiplicando o resultado por 1,5. Em outras palavras, deve-se somar o valor de uma hora de trabalho mais 50% do valor da mesma para contabilização das horas extras.
Outros dois valores que devem ser considerados são o décimo terceiro salário e o aviso prévio. Alguns descontos podem ser feitos em relação à contribuição de INSS e o Imposto de Renda, que dependerão da situação contratual do empregado e o tipo de rescisão que está por ocorrer.
Como calcular a rescisão de um contrato de 45 dias
Em alguns casos é comum que sejam feitos contratos de tempo de experiência pelo prazo de 45 dias, ou então que ocorra a rescisão do contrato de trabalho nesse mesmo período. Levando-se em conta os diversos itens que precisam ser adicionados no cálculo de rescisão de contrato, é importante conhecer como calcular contrato de trabalho de 45 dias.
Nestes casos a regra para o cálculo é a mesma descrita acima. O colaborador receberá o valor do saldo salarial, somado ao décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado, e suas férias acrescidas de ⅓, caso tenha direito a ela.
Ele ainda poderá realizar o saque dos depósitos feitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Contudo, o trabalhador não poderá usufruir do aviso prévio seguindo a regra de ser indenizado com pagamento de 40% referente ao FGTS ou ter o direito à saída duas horas mais cedo.
O que é um contrato de trabalho de 45 dias?
É um contrato de trabalho legal, previsto na CLT, nada mais é do que um contrato de experiência para verificar se o contratado tem aptidão para exercer a função ou o cargo.
Esse contrato não pode exceder o prazo máximo de 90 dias. Todo contrato de experiência de deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em um prazo de até 48 horas.
São direitos de um trabalhador com contrato de experiência: salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, periculosidade, insalubridade, entre outros.
