Quando vai sair o Seguro-defeso 2022?

O seguro-defeso é um dos benefícios instituídos pelo Governo Federal. Saiba quando vai sair o Seguro-defeso 2022.

Aqui você vai saber melhor sobre quando vai sair o Seguro-defeso 2022.

Ele visa a cobertura de pessoas que estão em uma situação financeira crítica por uma temporada inteira, como é o caso dos beneficiários desse seguro.

Esse seguro é destinado aos pescadores artesanais, que recebem um pagamento mensal no período em que estão impedidos de trabalhar, período este chamado de “defeso”. Essa proibição é feita para que os peixes possam se reproduzir.

Durante esse tempo, os pescadores recebem um auxílio correspondente a 1 salário mínimo. Dessa forma, se garante que eles terão uma renda complementar, considerando que não poderão exercer a prática de trabalho.

O que é Seguro-Defeso?

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.

O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Quando vai sair o Seguro-defeso 2021

Quando vai sair o Seguro-defeso 2022?

O pagamento desse benefício começa em até 120 dias após iniciar o defeso, quando há a proibição efetiva da prática da pesca. Essa definição serve como base para o início do pagamento, mas as datas exatas para o recebimento do seguro-defeso seguem o último número do documento NIS. É todos fazem essa perguntar: Quando vai sair o Seguro-defeso 2022?

Logo, a programação de pagamentos segue dessa forma:

Ordem de pagamentos Último número do NIS
Recebem no primeiro dia 1 e 2
Recebem no segundo dia 3 e 4
Recebem no terceiro dia 5 e 6
Recebem no quarto dia 7 e 8
Recebem no quinto dia 9 e 0

Como saber o número do NIS?

O Número de Identificação Social, ou NIS, é o número de registro de beneficiários de programas assistenciais do governo. Por meio dele, é possível identificar todas as pessoas que estão sob essa tutela e, também, garantir acesso aos pagamentos.

Para saber qual o número do NIS, você pode consultar das seguintes formas:

  • Pelo extrato do FGTS, enviado por carta pela Caixa Federal para as casas;
  • No Cartão Cidadão;
  • Na Carteira de Trabalho;
  • Pelo portal Meu INSS, com o número do seu CPF;
  • Pelo portal Consulta Cidadão.

Vale reforçar que o número do NIS e do PIS são iguais. Logo, em alguns lugares, como na Carteira de Trabalho, você encontrará apenas a identificação do número do PIS, mas poderá segui-lo para descobrir a data exata de pagamento do seu seguro-defeso 2022.

Segue aqui artigos que podem te ajudar a melhor entender:

Quem pode receber o Seguro-Defeso 2022?

Como você já sabe a que se refere o seguro-defeso 2022, também já compreendeu que esse benefício é destinado aos pescadores, que ficam impedidos de trabalhar, durante o período de proibição da pesca, para que os peixes possam se reproduzir com segurança. Logo, precisam de uma renda complementar, que é garantida por esse benefício.

No entanto, apenas ser um pescador não garante o acesso ao seguro-defeso. Para ter direito a ele, é fundamental:

  • Que o beneficiário obtenha renda da pesca durante todo o ano, a não ser no período do defeso, seja trabalhando sozinho ou com toda a família;
  • Esteja registrado há pelo menos 12 meses no Registro Geral de Pesca. É preciso estar identificado como pescador profissional artesanal e ter o registro ativo;
  • Ser enquadrado como segurado especial, participando da categoria “pescador profissional artesanal”;
  • Obter renda pela comercialização da sua produção, comprovando que houve contribuição para a Previdência Social nos últimos 12 meses antes do requerimento ou desde o último período de defeso;
  • Não estar recebendo nenhum outro benefício contínuo, a não ser benefícios por acidente ou pensão por morte;
  • Não ter outro emprego registrado em carteira ou fonte de renda que venha de outra atividade que não a pesca.

Como solicitar o seguro-defeso 2022:

Para pedir o benefício o pescador deve seguir as seguintes etapas:

seguro-defeso-meu-inss

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Documentação necessária

Documentação em comum para todos os casos
  • Obrigatória:
    • Número do CPF;
    • Número do requerimento do seguro defeso.
  • Se for procurador ou representante legal:
    • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
    • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Onde receber o seguro-defeso 2022?

Se você é pescador ou conhece algum que está assegurado pelo benefício do Seguro-Defeso 2022, saiba que os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal ou em algum posto das Loterias Federais, utilizando seu Cartão Cidadão.

O valor do seguro-defeso para o ano de 2022, considerando que é relativo ao salário mínimo, será de R$ 1.212,00. Acesse o site do Ministério do Trabalho e consulte, agora mesmo, se terá direito ao benefício e saiba, também, as datas em que ele será pago.

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