Quando vai sair o Seguro-defeso 2022?
O seguro-defeso é um dos benefícios instituídos pelo Governo Federal. Saiba quando vai sair o Seguro-defeso 2022.
Aqui você vai saber melhor sobre quando vai sair o Seguro-defeso 2022.
Ele visa a cobertura de pessoas que estão em uma situação financeira crítica por uma temporada inteira, como é o caso dos beneficiários desse seguro.
Esse seguro é destinado aos pescadores artesanais, que recebem um pagamento mensal no período em que estão impedidos de trabalhar, período este chamado de “defeso”. Essa proibição é feita para que os peixes possam se reproduzir.
Durante esse tempo, os pescadores recebem um auxílio correspondente a 1 salário mínimo. Dessa forma, se garante que eles terão uma renda complementar, considerando que não poderão exercer a prática de trabalho.
O que é Seguro-Defeso?
Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.
O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.
Quando vai sair o Seguro-defeso 2022?
O pagamento desse benefício começa em até 120 dias após iniciar o defeso, quando há a proibição efetiva da prática da pesca. Essa definição serve como base para o início do pagamento, mas as datas exatas para o recebimento do seguro-defeso seguem o último número do documento NIS. É todos fazem essa perguntar: Quando vai sair o Seguro-defeso 2022?
Logo, a programação de pagamentos segue dessa forma:
| Ordem de pagamentos | Último número do NIS |
| Recebem no primeiro dia | 1 e 2 |
| Recebem no segundo dia | 3 e 4 |
| Recebem no terceiro dia | 5 e 6 |
| Recebem no quarto dia | 7 e 8 |
| Recebem no quinto dia | 9 e 0 |
Como saber o número do NIS?
O Número de Identificação Social, ou NIS, é o número de registro de beneficiários de programas assistenciais do governo. Por meio dele, é possível identificar todas as pessoas que estão sob essa tutela e, também, garantir acesso aos pagamentos.
Para saber qual o número do NIS, você pode consultar das seguintes formas:
- Pelo extrato do FGTS, enviado por carta pela Caixa Federal para as casas;
- No Cartão Cidadão;
- Na Carteira de Trabalho;
- Pelo portal Meu INSS, com o número do seu CPF;
- Pelo portal Consulta Cidadão.
Vale reforçar que o número do NIS e do PIS são iguais. Logo, em alguns lugares, como na Carteira de Trabalho, você encontrará apenas a identificação do número do PIS, mas poderá segui-lo para descobrir a data exata de pagamento do seu seguro-defeso 2022.
Segue aqui artigos que podem te ajudar a melhor entender:
- Tabela Seguro Desemprego 2022: Valores e Novas regras
- Calcular parcelas seguro desemprego 2022: Valor e regras
Quem pode receber o Seguro-Defeso 2022?
Como você já sabe a que se refere o seguro-defeso 2022, também já compreendeu que esse benefício é destinado aos pescadores, que ficam impedidos de trabalhar, durante o período de proibição da pesca, para que os peixes possam se reproduzir com segurança. Logo, precisam de uma renda complementar, que é garantida por esse benefício.
No entanto, apenas ser um pescador não garante o acesso ao seguro-defeso. Para ter direito a ele, é fundamental:
- Que o beneficiário obtenha renda da pesca durante todo o ano, a não ser no período do defeso, seja trabalhando sozinho ou com toda a família;
- Esteja registrado há pelo menos 12 meses no Registro Geral de Pesca. É preciso estar identificado como pescador profissional artesanal e ter o registro ativo;
- Ser enquadrado como segurado especial, participando da categoria “pescador profissional artesanal”;
- Obter renda pela comercialização da sua produção, comprovando que houve contribuição para a Previdência Social nos últimos 12 meses antes do requerimento ou desde o último período de defeso;
- Não estar recebendo nenhum outro benefício contínuo, a não ser benefícios por acidente ou pensão por morte;
- Não ter outro emprego registrado em carteira ou fonte de renda que venha de outra atividade que não a pesca.
Como solicitar o seguro-defeso 2022:
Para pedir o benefício o pescador deve seguir as seguintes etapas:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Documentação necessária
- Obrigatória:
- Número do CPF;
- Número do requerimento do seguro defeso.
- Se for procurador ou representante legal:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Onde receber o seguro-defeso 2022?
Se você é pescador ou conhece algum que está assegurado pelo benefício do Seguro-Defeso 2022, saiba que os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal ou em algum posto das Loterias Federais, utilizando seu Cartão Cidadão.
O valor do seguro-defeso para o ano de 2022, considerando que é relativo ao salário mínimo, será de R$ 1.212,00. Acesse o site do Ministério do Trabalho e consulte, agora mesmo, se terá direito ao benefício e saiba, também, as datas em que ele será pago.
