Férias vencidas: Como calcular em dobro
Férias vencidas , saiba o que é e como calcular. Leia o artigo completo para tirar todas as dúvidas.
Um dos aspectos essenciais do direito trabalhista é o direito a férias. Desde a infância, somos criados com a ideia de que devemos adquirir conhecimento para garantir uma boa posição no mercado de trabalho. Na adolescência, surgem as primeiras oportunidades e, ao completar 18 anos, a verdadeira responsabilidade recai sobre a vida do jovem adulto.
Um dos direitos mais lutados e garantidos por lei aos trabalhadores é o direito a férias, que proporciona um mês de descanso ou um valor proporcional ao empregado.
O QUE SIGNIFICA
O período de férias é concedido de forma proporcional, ou seja, a cada 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 de férias. Por exemplo, se as férias são de 30 dias, ao completar um mês de serviço, teoricamente o trabalhador teria direito a 3 dias de férias, além do pagamento de 1/12 do salário e o valor proporcional de 1/3.
Após 12 meses de serviço, o empregador tem o mesmo período para conceder as férias, que devem ser usufruídas pelo empregado em até um ano. Caso esse prazo seja ultrapassado, as férias serão consideradas vencidas.
FÉRIAS VENCIDAS, O QUE FAZER
Se as férias estiverem vencidas e o empregador se recusar a pagá-las, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito trabalhista ou até mesmo a promotoria pública para iniciar uma ação judicial contra a empresa em questão. Após o vencimento (um ano após o direito adquirido), o funcionário tem direito a receber o valor dobrado.
Caso acredite que seja possível resolver diretamente com o empregador, tente o diálogo, pois essa geralmente é a maneira mais rápida de resolver qualquer situação. Se isso não for possível, busque uma solução judicial para garantir seus direitos
Veja o que diz a CLT sobre as Férias
Art. 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito (Planalto).
Então se o empregado tiver férias vencidas ele terá direito a receber a remuneração das férias em dobro, tudo referente a ela, inclusive o 1/3 de férias.
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COMO CALCULAR
Outro aspecto importante é que tudo é dobrado após o vencimento das férias, inclusive o terço constitucional, que corresponde a 1/3 do salário e é acrescido ao período de férias. Se as férias estiverem vencidas, o trabalhador receberá dois meses de férias, ou seja, dois salários, ambos acrescidos duas vezes conforme a lei do terço.
Vamos exemplificar o cálculo de férias com um salário de R$ 1.500:
- Mês 1 de férias: R$ 1.500 + terço constitucional (R$ 500,00) = R$ 2.000,00.
- Mês 2 de férias: R$ 1.500 + terço constitucional (R$ 500,00) = R$ 2.000,00.
Após trabalhar por dois meses, o trabalhador receberia R$ 3.000,00. No entanto, com o benefício duplicado do terço constitucional, o valor passa para R$ 4.000,00. Nesse valor está incluído o 1/3 de férias mencionado anteriormente.
DIFERENÇA ENTRE FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
As férias vencidas e proporcionais são dois termos importantes relacionados aos direitos trabalhistas. As férias vencidas referem-se ao período de descanso a que o trabalhador tem direito, acumulado ao longo de um ano de trabalho, mas que não foi utilizado dentro do período de concessão previsto em lei. Em outras palavras, são férias que não foram gozadas no prazo determinado.
Já as férias proporcionais são aquelas concedidas ao trabalhador proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. Elas são calculadas levando em consideração a quantidade de meses trabalhados desde a data de admissão até a data de saída do empregado.
A principal diferença entre as férias vencidas e proporcionais está no cálculo e na forma de concessão. As vencidas podem ser usufruídas após o período de concessão, mediante acordo com o empregador, ou podem ser convertidas em pagamento em dinheiro, caso o trabalhador seja desligado da empresa antes de gozá-las. Já as férias proporcionais são concedidas de forma proporcional ao tempo de serviço, ou seja, se o trabalhador não completou um ano de trabalho, ele terá direito apenas a uma fração das férias.
É importante ressaltar que as férias são um direito garantido por lei e têm como objetivo proporcionar ao trabalhador um descanso periódico para recuperar suas energias e manter sua saúde física e mental. Portanto, tanto as vencidas quanto as proporcionais são direitos do trabalhador e devem ser respeitadas pelas empresas, de acordo com as leis trabalhistas vigentes.
CONCLUSÃO
Para realizar todos esses cálculos, o trabalhador pode procurar um contador ou um advogado especializado em direito trabalhista, que poderão facilmente ajudar nessas situações.
Existem outras situações que podem resultar no pagamento dobrado das férias, além das férias vencidas. Veja abaixo quais são essas situações:
- Conceder férias fracionadas em mais de dois períodos, com cada período inferior a dez dias.
- Obrigar o empregado a usufruir apenas vinte dias de férias, convertendo dez dias em abono pecuniário.
- Efetuar o pagamento das férias somente no retorno do empregado ao trabalho.
No caso das férias vencidas, como mencionado anteriormente, fique atento, pois todos os cálculos devem ser aplicados em dobro, o que pode ser solicitado judicialmente com o auxílio de um advogado.
FAQs sobre Férias Vencidas
1. Como calcular férias vencidas?
Para calcular as férias vencidas, é necessário levar em consideração o período de trabalho do empregado e o valor do salário. É possível contar com o auxílio de um contador ou advogado especializado em direito trabalhista para realizar os cálculos corretamente.
2. O que acontece se as férias vencidas não forem pagas?
Caso as férias vencidas não sejam pagas pelo empregador, o trabalhador pode buscar a ajuda de um advogado trabalhista e entrar com uma ação judicial para garantir o recebimento das férias em dobro, conforme estabelecido pela lei.
3. Existe prazo para gozar as férias vencidas?
Sim, existe um prazo para gozar as férias vencidas. O empregado tem até um ano após o vencimento das férias para usufruí-las. Após esse período, o valor das férias será considerado vencido e o trabalhador terá direito a receber as férias em dobro.
4. Quais são as consequências para o empregador que não concede as férias vencidas?
Caso o empregador não conceda as férias vencidas ao trabalhador dentro do prazo estabelecido, ele poderá ser alvo de uma ação trabalhista. Além disso, será obrigado a pagar as férias em dobro, conforme determinado pela legislação trabalhista. É importante que o empregador esteja ciente de suas responsabilidades em relação às férias dos funcionários.
5. Três Férias Vencidas, Perde uma?
Pergunta: Se eu tiver 3 férias vencidas, eu perco uma delas? Resposta: Não, o empregado não perde uma das férias vencidas. Após o período de 12 meses do direito adquirido, as férias vencidas podem ser acumuladas, desde que dentro do prazo de um ano após o vencimento. O trabalhador terá direito a receber as férias em dobro, ou seja, o valor correspondente a duas férias, acrescido do terço constitucional, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
É importante ressaltar que a acumulação excessiva de férias vencidas não é recomendada, pois é sempre benéfico para o trabalhador usufruir de períodos regulares de descanso. Além disso, o empregador tem a responsabilidade de conceder as férias no prazo adequado, evitando assim o acúmulo de férias vencidas.
