Consulta Processo Trabalhista: Nome, CPF e Número (SP/RS/DF/RJ/PR)
Entenda como se consulta processo trabalhista por diversos meios nos Tribunais Regionais do Trabalho.
A consulta processo trabalhista já se encontra disponível via Internet a bastante tempo. No entanto, poucas pessoas sabem como proceder para efetivar o serviço.
Mesmo sendo sigiloso, é deveras inovador, já que vem inspirando as demais esferas da administração pública e justiça. Faz-se a consulta – por ambas as partes que estão envolvidas – nos sítios eletrônicos dos TRT’s e do TST.
Os detalhes do processo são limitados, não fornecendo informações como valores, por exemplo. O que dá para saber é o andamento no sentido geral.
Neste post vamos ver as particularidades das variações da consulta processo trabalhista em alguns estados. Confira!
O que é um processo trabalhista?
Ação trabalhista ou processo trabalhista é uma ação judicial utilizada em caso de violações contratuais. Para tal, o trabalhador deve procurar a Justiça do Trabalho que faz a defesa do direito trabalhista.
É através do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ou TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que o trabalhador deve reclamar caso haja problemas em sua relação de trabalho. Para isso, é preciso estar preparado e procurar uma advogado de defesa.
Dentro de uma ação são seguidos os seguintes passos:
- Petição Inicial;
- Distribuição da Junta de Conciliação e Julgamento;
- Citação Postal;
- Audiência;
- Proposta de Conciliação;
- Defesa;
- Provas;
- Conciliação;
- Sentença Trabalhista.
Consultar processo trabalhista passo a passo
Para realizar a consulta processo trabalhista, é preciso ter a informação da região em que está tramitando. São 24 TRT’s que atendem todos os estados do país.
É importante, também, que você saiba se o seu processo está sendo tramitado digitalmente. Para isso, é necessário contatar o advogado responsável pelo andamento do caso.
Observe agora a forma que se tem de como consultar um processo que é mantido digitalizado:
- Entrar no endereço eletrônico do TRT da região em que o processo está tramitando. No canto esquerdo, buscar pelo ícone “PJE- Processo Judicial Eletrônico” e clicar nele;
- Por conseguinte, na próxima tela, clicar em “Consulta Processual”. Em seguida, aparecerá o campo de validação a ser marcado;
- Preencher o campo onde deverá constar o número do processo;
- Aguardar o carregamento para ter acesso a determinadas informações, tais como vara do trâmite, andamentos, entre outros detalhes jurídicos.
Confira:
Consulta de processos físicos
Existe uma grande chance de, ao fazer a consulta processo trabalhista, descobrir que ele não está digitalizado. Isso quer dizer que a consulta via internet precisa seguir outros passos diferentes dos que foram mencionados logo acima.
Primeiramente, você precisará saber qual é a instância em que se encontra o processo. Ele pode seguir dois campos distintos de pesquisa, que são:
- Consulta Processual de 1º grau – É quando a responsabilidade pelo julgamento foi de um só juiz desde que o indivíduo entrou na justiça;
- Consulta Processual de 2º grau – É quando ocorrem os julgamentos dos recursos, visando a revisão das decisões que se deram na 1ª instância.
Agora, vamos ao passo a passo:
- Entrar no endereço eletrônico do TRT regional e preencher o campo devido com o número do seu processo;
- Faça a validação para ter acesso às informações do processo.
Observação: Essa consulta processo trabalhista é mais restrita em termos de detalhes do que a outra.
Consulta Processo Trabalhista SP
- Acesse o no site http://www.trt2.jus.br/consultas/andamento-processual (para capital de São Paulo) ou http://portal.trt15.jus.br/numeracao-unica (para interior de São Paulo);
- Preencha o campo “Nº Processo”;
- Clique no ícone “Não sou um robô” e valide a pesquisa;
- Faça a consulta das informações.
Consulta Processo Trabalhista RS
- Acesse o site https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/consulta-rapida;
- Digite no campo “Processo” o número correspondente;
- Valide a pesquisa clicando em “Não sou um robô”;
- Clique em “Consultar”.
Consulta Processo Trabalhista DF
- Acesse o site http://www.trt10.jus.br/;
- No ícone “Consulta Processual” digite o nº processo;
- Opte pela consulta processo trabalhista físico ou digital;
- Consulte as informações disponíveis.
Consulta Processo Trabalhista
- Acesse o site https://www.trt1.jus.br/web/guest/consulta-processual;
- Escolha entre “Consulta Processos Eletrônicos PJe” ou “Consulta Processos Físicos”. Em ambos você será direcionado para outro site;
- Digite no campo correspondente o nº processo;
- Valide a consulta digitando o captcha;
- Consulte as informações.
Consulta Processo Trabalhista PR
- Acesse o site https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=46&pagina=INICIAL;
- Digite o nº processo no campo correspondente;
- Clique no ícone “Ir”.
Como consultar processo trabalhista pelo número
Caso você não possua o número em mãos, o advogado responsável poderá fornecer essa sequencia numérica. Além disso, ele lhe informará se a consulta deverá ser efetuada nos processos eletrônicos ou físicos.
Para efetuar o acesso ao site do TRT referente ao Estado do trâmite, entre em um site de busca e digite “tribunal regional do trabalho + Estado (nome)”. A primeira posição nos links será a dele.
No canto direito da parte superior será possível encontrar o ícone “Consulta Processual”. Digite o nº processo, clicando em seguida em “Pesquisar”.
Consulta por nome
Para fazer esse tipo de consulta processo trabalhista será necessário ficar atento a alguns detalhes, como:
- Saber a comarca para onde o processo acabou sendo distribuído;
- Saber a instância em que se encontra;
- Saber o ano que precisa buscar;
- Digitar a grafia correta do nome. É preciso estar idêntico a como foi protocolado. Por exemplo, se a grafia é com dois “t” e for escrito apenas com um.
Consulta pelo CPF
A consulta processo trabalhista pode ser efetuada pelo número do CPF. No entanto, só é válida para os processos já julgados. Também está inserido o caso de acordo judicial que não foi cumprido. Quer dizer, os processos que tiveram inadimplência quanto ao pagamento do valor da condenação.
A opção é mais indicada para as reclamadas (empresas).
Quanto a consulta em si, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho. Clicar no ícone “Emitir Certidão”, na sequencia “Informar CNPJ ou CPF” e, por fim, em “Emitir”.
O arquivo emitido será em formato PDF com certidão:
- Positiva de Débitos Trabalhistas – Caso haja pendências;
- Negativa de Débitos Trabalhistas – Caso não haja pendências.
Atenção: As certidões negativas não indicarão a existência de processos trabalhistas. Só indicará se o CPF ou CNPJ consta ou não no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhista). Essa será uma consulta processo trabalhista diferenciada.
