Cálculo do PASEP 2021: Como fazer e saber se tenho direito

O cálculo do PASEP 2021 é um cálculo até simples de se fazer, mas muitos ainda não sabem como fazê-lo, é através deste calculo que você vai saber se tem direito ao abono salarial e quanto vai receber do beneficio que é pago anualmente aos servidores públicos para quem recebe até dois salário mínimos.

Saiba aqui como calcular o PASEP e saber quanto vai ganhar, além de saber quem tem direito a este beneficio social.

O que é o PASEP?

O  PASEP é a sigla do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele é pago em forma de Abono Salarial, que é um benefício constitucional previsto no Art. 239 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Abono Salarial PASEP

Como já dito, o abono salarial é um beneficio que está na Constituição Federal de 1988. O trabalhado recebe até um salário mínimo vigente, ou seja, depende do valor do salário mínimo no ano do pagamento.

Para receber o abono salarial do PASEP o funcionário deve obedecer algumas regras, prevista em lei.

Quem tem direito ao PASEP 2021

  • Tem direito ao PASEP 2021 todos os servidores que estejam dentro das seguintes condições:
  • Deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS ou no PASEP;
  • O servidor deve ter trabalhado para empregadores contribuintes ao PIS-PASEP nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos trinta dias no ano-base;
  • Que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração no ano base (2020);
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base ou e-Social.

cálculo do PASEP

Cálculo do PASEP 2021: Como fazer

Para fazer o cálculo do PASEP 2021 e de qualquer ano não é difícil. Sabe-se que o cálculo é feito de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020) multiplicado pelo valor do salário mínimo dividido por 12, conforme a lei 13.134/2015 em seu Art. 9º, paragrafo 2º, conforme citação abaixo:

§ 2º O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.Artigo 9 da Lei nº 13134/2015

Mas vamos aos exemplos para entender melhor, antes considera a seguinte formula:

  • SM = salário-mínimo
  • QM = quantidade de meses trabalhados
  • 12 = valor da divisão

Veja os exemplos abaixo do cálculo do PASEP 2021:

Vamos considerar o valor do salário vigente, que é de R$ 1.100 para fazer o cálculo do PASEP.

Suponha que o servidor 1 esteja dentro das regras para receber o abono salarial do PASEP, e ele trabalhou no ano de 2020 durante 4 meses:

  • SM = 1.100
  • QM = 4 meses
  • 12

1.100 x 4 / 12 =

4.400/12 = 366,66

Como o valor não é exato, o governo aproxima para R$ 367,00, portanto, esse será o valor a ser recebido por este servidor.

Exemplo 2:

O servidor 2 trabalhou por 12 meses, veja como fazer o cálculo;

1.100 x 12 /12 =

13.200 / 12 = 1.100

Neste exemplo, o servidor trabalhou durante todo o ano de 2021, por isso ele tem direito ao valor cheio, ou seja, o valor integral de um um salário mínimo, que em 2021 é R$ 1.100,00

Veja agora  tabela completa com todos os valores referente ao ano 2021:

Tabela de valores do abono salarial PASEP 2021

valor do abono salarial 2021

Obs: A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral.

Como sacar o abono salarial do PASEP

O abono salarial do PASEP deve ser sacado apenas no banco do Brasil, que é o agente responsável por este benefícios, a CAIXA é responsável pelo PIS.

O pagamento do abono salarial do PASEP é realizado conforme calendário:

  • crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
  • nos caixas de autoatendimento;
  • saque nos guichês de caixa das agências do BB.

Para sacar nos guichês é necessário um documento oficial com foto e o cartão do PASEP ou o número.

Extinção do Fundo PIS-PASEP, o que aconteceu?

A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Para atender à determinação, em 29 de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do PASEP para o FGTS. Assim, a partir de junho de 2020, os saques das cotas do PASEP devem ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal.

O Banco do Brasil, como agente pagador exclusivo do PASEP, continua realizando os pagamentos do Abono Salarial aos trabalhadores vinculados ao Programa.

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