Cálculo do PASEP 2022: Como fazer e saber se tenho direito
O cálculo do PASEP 2022 é um cálculo até simples de se fazer, mas muitos ainda não sabem como fazê-lo, é através deste calculo que você vai saber se tem direito ao abono salarial e quanto vai receber do beneficio que é pago anualmente aos servidores públicos para quem recebe até dois salário mínimos.
Saiba aqui como calcular o PASEP e saber quanto vai ganhar, além de saber quem tem direito a este beneficio social.
O que é o PASEP?
O PASEP é a sigla do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele é pago em forma de Abono Salarial, que é um benefício constitucional previsto no Art. 239 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Abono Salarial PASEP
Como já dito, o abono salarial é um beneficio que está na Constituição Federal de 1988. O trabalhado recebe até um salário mínimo vigente, ou seja, depende do valor do salário mínimo no ano do pagamento.
Para receber o abono salarial do PASEP o funcionário deve obedecer algumas regras, prevista em lei.
Quem tem direito ao PASEP 2022
- Tem direito ao PASEP 2022 todos os servidores que estejam dentro das seguintes condições:
- Deve estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS ou no PASEP;
- O servidor deve ter trabalhado para empregadores contribuintes ao PIS-PASEP nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos trinta dias no ano-base;
- Que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração no ano-base (2020);
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base ou e-Social.
Cálculo do PASEP 2022: Como fazer
Para fazer o cálculo do PASEP 2022 e de qualquer ano não é difícil. Sabe-se que o cálculo é feito de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020) multiplicado pelo valor do salário mínimo dividido por 12, conforme a lei 13.134/2015 em seu Art. 9º, paragrafo 2º, conforme citação abaixo:
Mas vamos aos exemplos para entender melhor, antes considera a seguinte formula:
- SM = salário-mínimo
- QM = quantidade de meses trabalhados
- 12 = valor da divisão
Veja os exemplos abaixo do cálculo do PASEP 2022:
Vamos considerar o valor do salário vigente, que é de R$ 1.212 para fazer o cálculo do PASEP.
Suponha que o servidor 1 esteja dentro das regras para receber o abono salarial do PASEP, e ele trabalhou no ano de 2020 durante 4 meses:
- SM = 1.212
- QM = 4 meses
- 12
1.212 x 4 / 12 =
4.848/12 = 404
R$ 404,00, portanto, esse será o valor a ser recebido por este servidor.
Exemplo 2:
O servidor 2 trabalhou por 12 meses, veja como fazer o cálculo;
1.212 x 12 /12 =
14.544 / 12 = 1.212
Neste exemplo, o servidor trabalhou durante todo o ano de 2022, por isso ele tem direito ao valor cheio, ou seja, o valor integral de um um salário mínimo, que em 2022 é R$ 1.212,00
Veja agora tabela completa com todos os valores referente ao ano 2022:
Tabela de valores do abono salarial PASEP 2022
- 1 mês trabalhado – R$ 101
- 2 meses trabalhados – R$ 202
- 3 meses trabalhados – R$ 303
- 4 meses trabalhados – R$ 404
- 5 meses trabalhados – R$ 505
- 6 meses trabalhados – R$ 606
- 7 meses trabalhados – R$ 707
- 8 meses trabalhados – R$ 808
- 9 meses trabalhados – R$ 909
- 10 meses trabalhados – R$ 1010
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212
Obs: A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral.
Como sacar o abono salarial do PASEP
O abono salarial do PASEP deve ser sacado apenas no banco do Brasil, que é o agente responsável por este benefícios, a CAIXA é responsável pelo PIS.
O pagamento do abono salarial do PASEP é realizado conforme calendário:
- crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- nos caixas de autoatendimento;
- saque nos guichês de caixa das agências do BB.
Para sacar nos guichês é necessário um documento oficial com foto e o cartão do PASEP ou o número.
Calendário de pagamento do Pasep de 2022
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
Extinção do Fundo PIS-PASEP, o que aconteceu?
A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Para atender à determinação, em 29 de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do PASEP para o FGTS. Assim, a partir de junho de 2020, os saques das cotas do PASEP devem ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal.
O Banco do Brasil, como agente pagador exclusivo do PASEP, continua realizando os pagamentos do Abono Salarial aos trabalhadores vinculados ao Programa.
