Qual valor do Salário Mínimo 2021: Reajuste

Até 2019, o reajuste do salário mínimo era feito com base na variação do INPC e do PIB. O que de fato significava uma política de ganho real para o mínimo, beneficiando os trabalhadores. Saiba qual valor do Salário Mínimo 2021.

Neste artigo, vamos explicar a alteração dessa regra para o cálculo do salário mínimo atual e a estimativa de valores do governo federal para 2021.

O valor do salário mínimo para 2021

O reajuste do salário mínimo está sendo estimado para R$ 1.067,00 em 2021.  Este novo valor corresponde a um aumento de R$ 22,00 no mínimo atual, que é de R$ 1.045,00.

Com a aprovação deste valor do Salário Mínimo 2021 pelo Congresso, entra em vigor a partir de janeiro de 2021. Assim o trabalhador no mês de fevereiro receberá com aumento. Inicialmente, a estimativa de reajuste era de R$ 1.075,00.

Pois, em abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, propunha um reajuste baseado em uma estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até o final de 2020 de 3,19%.

No entanto, o Ministério da Economia esclareceu que os impactos do Covid-19 provocaram um desaquecimento da economia. Assim, em função da queda da inflação a estimativa feita para o INPC está sendo reavaliada.

A a nova estimativa está prevendo um patamar de 2,09% para o final de 2020. Logo, o reajuste do salário mínimo passou a ser estimado com um percentual menor.

A partir das informações fornecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em torno de 49 milhões de trabalhadores no país tem o salário mínimo como referência.

salário mínimo 2021

A regra de reajuste do salário mínimo

Até 2019, para o reajuste do salário mínimo era somada a correção do INPC do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Sendo que o PIB é o somatório de bens e serviços produzidos no país.

A partir de 2020, a regra passou a ser apenas a variação do INPC, tendo em vista o “princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo”. Dessa forma, o governo findou a política de reajuste real do mínimo.

A política de ganho real do salário mínimo foi implementada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994, logo depois de ter sido adotado o Plano Real.

Os governos seguintes cuidaram de oficializar a medida e mantiveram o ganho real. Neste sentido, está política de reajustes baseadas na variação do INPC e do PIB esteve em vigor de 2011 a 2019.

Todavia, em 2017 e 2018, o reajuste concedido ao mínimo foi calculado usando apenas o critério da inflação. Pois o PIB dos anos de 2015 e 2016 sofreu retração. E, por isso, o salário não subiu acima da inflação.

De fato, se correção do mínimo for mantida pelo INPC apenas significa que não haverá ganho real para o salário mínimo em 2021.

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Impacto do mínimo para o Governo Federal

O Governo Bolsonaro através de sua equipe econômica resolveu não manter a correção real para o salário mínimo em função do impacto que provoca nas contas públicas.

Pois para cada real que é dado de reajuste para o mínimo gera um aumento da despesa federal em torno de R$ 355 milhões. Isso acontece porque o mínimo serve de indexador para vários benefícios, como pensões e aposentadorias.

Além disso, com um menor percentual de reajuste para o mínimo também os gastos do governo são reduzidos. Pois os “benefícios dos previdenciários não podem ser menores do que o valor do mínimo”.

Como também nenhum gasto público pode ser realizado sem que tenha sido previsto no orçamento. Por isso, a necessidade de rever os valores do orçamento de abril para adequá-lo a situação de queda da inflação.

Portanto, o salário mínimo será reajustado pelo INPC, que no momento sofre uma redução devido aos impactos do Covid-19 na economia. Assim, os trabalhadores podem esperar um mínimo em torno de R$ 1.067,00 para 2021.

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