20 perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil
( 20 perguntas sobre o Auxílio Brasil ) No segundo semestre de 2021, o presidente anunciou a criação de um novo programa assistencial para os brasileiros. Trata-se do Programa Auxílio Brasil, que compila diversas políticas públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda em um único programa governamental.
Várias famílias brasileiras serão contempladas com o auxílio que já entrou em vigor no mês de novembro, junto ao final do auxílio emergencial fornecido devido ao contexto de pandemia mundial. A promessa é que este novo Auxílio Brasil substitua o Programa Bolsa Família e outros programas do governo brasileiro. Confira a seguir 20 perguntas e suas respostas sobre o novo Auxílio Brasil. 20 perguntas sobre o auxílio brasil
O que é o Auxílio Brasil
Chamado de “Braço social” do atual governo, o Auxílio Brasil é um programa que une diversas políticas públicas de saúde, educação, renda, emprego e assistência social a fim de garantir melhores condições de vida à população brasileira.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Não são todos os brasileiros que têm direito ao Auxílio Brasil. Isto porque o objetivo do programa é atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, que estejam entre a extrema pobreza e a pobreza. Além disso, a família deve ser composta por pelo menos um membro menor de 21 anos incompletos e/ou uma gestante.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Todas as famílias brasileiras que já possuem cadastro no antigo Programa Bolsa Família, serão automaticamente cadastradas no Auxílio Brasil. Além disso, para aqueles que ainda não possuem o cadastro ativo no Programa Bolsa Família, o governo disponibilizará em breve novos cadastros, que podem ser feitos junto às unidades de assistência social.
Onde será pago?
Para as famílias que já recebem o benefício do Programa Bolsa Família, a previsão é de que os pagamentos continuem sendo realizados através da conta social da Caixa Econômica Federal. Sem data confirmada ainda, o governo pretende realizar a emissão e envio de cartões do novo programa Auxílio Brasil às famílias beneficiárias.
Qual data se inicia o pagamento?
O pagamento do Auxílio Brasil começou no dia 17 de novembro de 2021, seguindo a mesma ordem de pagamento do antigo Programa Bolsa Família. Além disso, o calendário de pagamentos do Auxílio segue a ordem do dígito final do NIS (número de identificação social).
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Estima-se que mais de 17 milhões de famílias sejam atendidas pelo Auxílio Brasil e que até dezembro de 2022, sejam realizados pagamentos de no mínimo R $400 reais por família. O programa terá três auxílios básicos e seis auxílios suplementares que poderão ser recebidos de acordo com o atendimento das exigências de cada um.
Qual é o valor desse programa?
O valor médio recebido pelos beneficiários do Auxílio Brasil é de R $217 reais. Este valor pode sofrer aumento ou diminuição a depender do tipo de benefício que a família se encaixa e se receberá ou não algum dos seis auxílios suplementares.
No Benefício Primeira Infância, as famílias com crianças entre zero e trinta e seis meses incompletos receberão R $130 reais, podendo ter ao máximo cinco benefícios por família. Já no Benefício Composição Familiar, as famílias com crianças entre trinta e seis meses completos aos 17 anos ou jovens entre 18 e 21 anos, matriculados na educação básica receberão R $65 reais por pessoa.
Um último benefício básico é o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, na qual as famílias que possuem renda mensal inferior a R $100 reais por pessoa, receberão um valor de R $25 reais por pessoa.
Vai ser pago o 13º no Auxílio Brasil?
Até o momento não está previsto o pagamento de um décimo terceiro salário aos beneficiários do novo programa Auxílio Brasil, diferente do prometido pelo governo em relação ao Programa Bolsa Família. Com exceção apenas ao estado de Pernambuco, onde o pagamento de uma parcela extra do benefício será feita pelo governo estadual.
Quantas famílias serão beneficiadas pelo Auxílio Brasil?
O novo programa assistencial propõe atender mais famílias do que o programa Bolsa Família até então. Estima-se que mais de 17 milhões de famílias estejam cadastradas para receberem o benefício. Este número pode inclusive aumentar visto as mudanças nas classificações de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem recebe auxílio emergencial também recebe Auxílio Brasil?
Os brasileiros que foram beneficiados com o Auxílio Emergencial durante a pandemia não receberão automaticamente o Auxílio Brasil como as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Isto porque será aberto um período de cadastramento para novos beneficiários.
Quais os benefícios desse programa
O programa conta com três benefícios básicos:
- Benefício Primeira Infância (BPI);
- Benefício Composição Familiar (BCF);
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP).
Além destes, a depender da situação em que a família se encaixe poderá receber outros seis benefícios suplementares.
Homens não poderão receber o Auxílio Brasil?
Ao contrário do que se pensa, homens podem sim receber o Auxílio Brasil, desde que se encaixem dentro das exigências estabelecidas pelo governo. Assim, é necessário que eles estejam cadastrados no antigo programa Bolsa Família e em dia com os requisitos do programa.
Quais são as vantagens de Auxílio Brasil
Uma das principais vantagens do novo programa Auxílio Brasil são as medidas emancipatórias. Trata-se de medidas que mantêm beneficiários que tiveram aumento de suas rendas na folha de pagamento do programa por mais vinte e quatro meses.
Como fazer a inscrição para receber o Auxílio?
Até o momento ainda não foi aberto cadastro para que novas famílias se candidatem ao programa Auxílio Brasil, sendo este reservado apenas para aquelas que já estavam recebendo o Bolsa Família. O governo brasileiro promete que logo serão disponibilizadas inscrições para novos beneficiários.
Onde será possível receber o dinheiro?
As famílias beneficiárias podem receber seus pagamentos do programa Auxílio Brasil através de contas poupança social digital, conta corrente de depósito à vista, conta especial de depósito à vista e conta contábil.
Quem não tem filho, pode receber?
Para as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza é preconizado o pagamento do auxílio para aquelas que possuam crianças e jovens em idade escolar ou ainda gestantes. Contudo, caso não haja crianças ou gestantes na família, os componentes ainda poderão receber o auxílio, desde que se encaixem em outros critérios.
Mãe solo, vai receber duas cotas?
As mães solo e chefes de família não irão receber duas cotas do Auxílio Brasil, contudo, elas poderão receber acréscimos no valor do benefício advindos dos benefícios suplementares, que complementarão a renda da família.
O Bolsa Família deixará de existir?
Sim, com a instauração do novo Programa Auxílio Brasil, o Bolsa Família deixa de existir e dá espaço a este programa que abrange mais políticas públicas. Assim, aqueles que antes recebiam o auxílio do Bolsa Família passam a receber automaticamente os pagamentos do Auxílio Brasil.
A PEC dos precatórios já foi aprovada?
A PEC dos precatórios, que viabiliza a abertura orçamentária federal e possibilita o pagamento do Auxílio Brasil, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação do Senado.
Canais de atendimento
O atendimento relacionado ao Auxílio Brasil pode ser realizado por meio de um dos canais de atendimento disponibilizados especialmente para o programa. O atendimento CAIXA Auxilio Brasil pode ser feito pelo número 111 ou ainda pelos aplicativos Auxílio Brasil CAIXA ou CAIXA TEM, disponíveis para smartphones.
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