Tenho direito ao PIS? Veja quem tem direito ao PIS
Quem tem direito ao PIS e ao PASEP é sempre uma dúvida que todos os anos os trabalhadores brasileiros se fazem, confira aqui todas as explicações com exemplos de quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP.
Quem tem direito ao PIS – Receber um auxílio fora do salário que estamos acostumado e premeditado a ter pode ser uma “mão na roda” para muitas pessoas.
Podemos utilizar o décimo terceiro salário como exemplo (benefício concedido ao trabalhador registrado. É passado o valor equivalente ao salário atual do colaborador, dividido em até duas parcelas).
Veja também:
- Calendário do PIS 2019
- Calcular o PIS: Calculadora do Abono Salarial
- FGTS: Quem tem direito e quando sacar
- Calendário contas inativas FGTS
Esse artigo tem como finalidade explicar de forma clara quem tem direito ao PIS e as diferenças dele para o PASEP.
Você também poderá efetuar o cálculo do PIS/PASEP para saber quanto receberá de abono salarial.
O que é o PIS?
Com base na explicação da Caixa, o Abono Salarial (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar de nº 7/1970. Esse programa de integração social busca a agregar valores para as empresas e trabalhadores do setor privado.
Há uma série de requisitos (poderá consultá-los logo abaixo), para o trabalhador formal passar a receber o abono salarial, após cumprir todos eles, o valor de até 1 salário mínimo poderá ser concedido.
O gerenciamento e pagamento do PIS é exclusivamente da Caixa Econômica Federal.
O que é PASEP?
Criado pela Lei Complementar n° 8/1970, o programa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também é um abono salarial que paga os mesmo valores do PIS. Os seus requisitos também são iguais, porém, a sua gerência é pela Caixa.
Há uma outra diferença também que deve ficar clara. O PASEP está destinado exclusivamente aos trabalhadores dos setores públicos.
Sou empregada doméstica, tenho direito ao PIS ou PASEP?
Pergunta realizada com bastante frequência. Infelizmente as empregadas domésticas ainda não possuem direito à esse benefício.
Explicação: O pagamento do PIS está destinado aos trabalhadores das instituições privadas, assim como o PASEP aos trabalhadores dos setores públicos.
Os empregados domésticos estão na categoria de pessoas Física e Jurídica, porém, não trabalhando para uma empresa privada.
Há casos de que as tarefas executadas no ambiente familiar possa ser executada em uma instituição privada, porém, a forma de registro é diferente. Esses registros são atribuídos na RAIS (entenda o que é esse documento logo abaixo).
Quem tem direito ao PIS PASEP
Trabalhadores dos setores públicos e privados que estão cumprindo os requisitos listados abaixo, poderão usufruir do PIS que poderá ser pago até 1 (um) salário mínimo.
- Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
- Ter recebido uma média salarial de até 2 (dois) salários mínimos;
- Ter a RAIS enviada no prazo;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
- O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado.
Expliquemos os termos RAIS, Média Salarial e cadastro no PIS.
Muitas pessoas acabam confundindo esses termos e se prejudicando por não cumpri-los da forma correta.
RAIS
Quando falamos sobre o envio da RAIS, queremos dizer que as Relações Anuais de Informações Sociais deverá ser entregue à Caixa Econômica. É papel da empresa empregadora fazer esse envio.
Na RAIS à informações sobre a vida trabalhista do funcionário (salário recebido, férias, aumentos, bônus e tudo que seja declarado legalmente).
Vale ressaltar que a omissão, alteração ou o não envio da RAIS poderá acarretar em sérios problemas para empresa, problemas passivos de multas.
Média Salarial
Outro termo que é frequentemente confundido, dúvidas de muitos e um dos motivos para deixar o trabalhador sem receber o PIS.
Não adianta apenas ver quem tem direito ao PIS e não se ligar no cálculo da média salarial, entenda como funciona.
Quando é solicitado a média salarial, quer dizer que pegaremos todos os salários recebido nos meses trabalhados e dividirmos pela quantidade de meses, veja exemplo.
Pedro trabalhou durante 8 meses no ano passado, recebendo os seguintes salários: 954,00/954,00/1100,00/1100,00/1.200,00/1.200,00/1.320,00/1.400,00
Para Pedro saber qual foi a sua média salarial, ele deverá realizar a soma de todos os valores (R$ 9.220,00) e realizar a divisão desse resultado por 8 (quantidade de meses).
9.228/8 = 1.153,50
Sendo assim, Pedro não ultrapassou a média de até 2 salários mínimos vigente, portanto ele tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP.
Cadastro PIS
O cadastro no PIS não quer dizer o tempo de registro em carteira. Ter cadastro no PIS é o da inscrição no momento da emissão da CTPS (Carteira de trabalho) ou no primeiro emprego (onde a empresa empregadora realiza o cadastro e é gerado o número único do PIS).
Já sei que tenho direito ao PIS, mas quanto eu vou receber?
Agora que você sabe detalhadamente quem tem direito ao PIS, é a hora de saber quanto receber pelo PIS, sabendo que o pagamento do abono é proporcional ao tempo trabalhado.
Adiantando, quem trabalhar por 12 meses receberá um salário mínimo.
Para chegar ao valor a receber pelo tempo trabalhador, é necessário realizar o seguinte cálculo.
Exemplo: Pedro trabalhou durante 8 meses recebendo um salário médio de 1.153,50, pela média ele tem direito ao PIS, isso já confirmamos no calculo acima. Mas quanto Pedro receberá de abono salarial PIS?
Resposta: 8 x 998/12
Sete meses, vezes o salário dividido por 12 meses. O cálculo usa a quantidade de meses trabalhados, valor do salário e a divisão por 12.
8 x 954= 7.984
7.984/12 = 665,33.
O governo sempre aproxima o valo quando o calulo não é exato
Após realizar o cálculo, Pedro saberá que vai receber R$ 666 de PIS.
A Caixa faz a aproximação dos valores, conforme a tabela de valores do PIS 2019
Só receberá o valor cheio quem trabalhou por 12 meses em 2018 ou entre 345 a 365 dias, portanto verifique na tabela a quantidade de meses/dias trabalhados e o valor que terá direito a receber.
Quem é servidor público o calculo é o mesmo, a diferença é que recebe o abono salarial do PASEP e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, mas os valores são os mesmos.
Esperamos que o artigo tem esclarecido suas dúvidas de quem tem direito ao PIS. Não esqueça de compartilhar, se ficou alguma dúvida deixe sua pergunta que faremos o possível para responder.
