Tabela Seguro Desemprego 2024: Valores e Regras
Veja a Tabela Seguro Desemprego 2024 atualizada, veja quais são os valores repassados para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e deram entrada no seguro desemprego.
Houve um reajuste de 3,71%%, o valor máximo passa a ser de R$2.313,74.(dois mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos) e o valor mínimo de um salário mínimo atual (R$ 1412,00). Neste ano há uma importante novidade para quem vai receber o seguro desemprego.
A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como no texto da Resolução nº 957, de 2024, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
O valor da parcela do seguro desemprego, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não será inferior ao valor do salário mínimo vigente no ano de 2024, que é de de R$ 1.412,00.
Resumo dos valores das parcelas
- Valor até R$ 2041,39: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
- De R$ 2041.40 até R$ 3.402,65: o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
- Acima de R$ 3.402,65: o valor da parcela será de R$ 2.313,74, invariavelmente.
Continue lendo para saber tudo sobre o seguro desemprego, parcelas, valor, cálculos e tudo mais.
Calcule aqui o seu Seguro Desemprego
O que é o Seguro Desemprego?
O seguro desemprego é um dos mais importantes benefícios que o trabalhador tem direito, ele ampara aqueles que perderem o seu trabalho (com exceção da justa causa).
O Seguro Desemprego paga entre 3 a 5 parcelas. É necessário verificar todos os requisitos para poder solicitá-lo.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego?
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Como Solicitar o Seguro Desemprego pela internet?
Diferente de antes, agora o trabalhador poderá solicitar o seguro desemprego pela internet, sem necessidade de enfrentar filas e agendamentos nos postos físicos. Veja o passo a passo abaixo.
- Acesse o site Cidadão BR e realize o cadastro;
- Acesse o site do MTE e faça login com os dados cadastrados anteriormente;
- Logo após ter feito login, procure a aba de requerimento do seguro desemprego;
- Tenha em mãos os papéis de requerimento concedido pela empresa na qual foi demitido.
O passo a passo completo está aqui
Como solicitar o seguro desemprego pelo aplicativo?
Para solicitar o seguro desemprego 2024, amaneira mais fácil é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ele está disponível nos sistemas Android e IOS
Será necessário informar o CPF e o documento de requerimento do seguro desemprego, que normalmente é fornecido logo no momento de rescisão contratual.
Depois do cadastramento deverá aguardar por 30 dias para aprovação do benefícios e começar a receber suas parcelas do seguro desemprego.
Veja este tutorial de como solicitar:
Documentos Necessários:
- Documento de identificação;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
- Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
- Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
- Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
- CPF.
Tabela Seguro Desemprego 2024
Com a Tabela Seguro Desemprego 2024 será possível realizar os cálculos e obter resultados referente ao pagamento das parcelas do seguro desemprego.
TABELA ANUAL DO SEGURO-DESEMPREGO – 2024
Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Benefício Seguro-Desemprego
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Faixas de Salário Médio necessárias ao Cálculo do Seguro-Desemprego |
Cálculo da Parcela |
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Obs.1: Faixas de Salários atualizadas pelo número índice do INPC no ano de 2023, calculado pelo IBGE (3,71%)
Com um reajuste na Tabela Seguro Desemprego 2024 os trabalhadores passarão a receber um valor superior ao ano, isso por conta do novo salário mínimo que passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, um reajuste de 6,97%, um pouco maior que INPC acumulado no ano, que foi de 3,71%
INPC – Índice Nacional ao Consumidor.
Esse aumento será bem-vindo à todos que solicitarem o seguro, principalmente depois do aumento do salário mínimo.
Com o percentual tão mínimo do aumento do salário mínimo a tabela do seguro desemprego também sofreu um aumento pequeno.
Cálculo do seguro desemprego
Vamos criar um exemplo fictício usando valores diferentes para ilustrar o cálculo do seguro-desemprego:
Exemplo 1:
Um trabalhador foi demitido e recebeu os seguintes salários nos últimos 3 meses:
Mês 1 – R$1.800,00
Mês 2 – R$1.900,00
Mês 3 – R$2.000,00
Para calcular o salário médio, somamos as quantias e dividimos por 3: (1.800 + 1.900 + 2.000) / 3 = R$1.900,00.
Como a média salarial está até R$2.041,39, o cálculo para determinar o valor do seguro-desemprego é multiplicar o salário médio por 0,8 (80%): R$1.900,00 * 0,8 = R$1.520,00.
No entanto, o valor das parcelas não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que é de R$1.412,00.
Portanto, o trabalhador receberá R$1.520,00 de seguro-desemprego, pois este é o valor obtido pelo cálculo.
Exemplo 2:
Um trabalhador foi dispensado e recebeu os seguintes salários nos últimos 3 meses:
Mês 1 – R$2.300,00
Mês 2 – R$2.600,00
Mês 3 – R$2.800,00
Para calcular o salário médio, somamos as quantias e dividimos por 3: (2.300 + 2.600 + 2.800) / 3 = R$2.566,67.
Agora, verificamos a faixa salarial na tabela base do cálculo do seguro-desemprego, que vai de R$2.041,40 até R$3.402,65.
O valor que excede R$2.041,39 é R$525,28 (2.566,67 – 2.041,39).
Multiplicamos essa diferença por 0,5 e somamos com R$1.633,10:
(525,28 * 0,5) + 1.633,10 = R$1.895,24.
Então, o valor do seguro-desemprego para este trabalhador será R$1.895,24, pois esse montante supera a quantia mínima permitida.
Exemplo 3:
Um trabalhador foi demitido e recebeu os seguintes salários nos últimos 3 meses:
Mês 1 – R$3.600,00
Mês 2 – R$3.800,00
Mês 3 – R$4.000,00
Para calcular o salário médio, somamos as quantias e dividimos por 3: (3.600 + 3.800 + 4.000) / 3 = R$3.800,00.
Como a média salarial está acima de R$3.402,65, o cálculo para determinar o valor do seguro-desemprego será invariável, utilizando o valor de R$2.313,74.
Portanto, o trabalhador receberá R$2.313,74 de seguro-desemprego, pois esse valor é o teto estabelecido para a faixa salarial acima de R$3.402,65, conforme as regras em vigor em 2024.
Quantidade de parcelas
Veja abaixo quantas parcelas você terá direito de receber, de acordo com o tempo de trabalho.
Primeira solicitação:
Tem direito a receber 4 (quatro) parcelas, caso comprove vínculo entre 12 (doze) meses e 23 (vinte e três) meses, no período de referência
Tem direito a receber 5 (cinco) parcelas, caso comprove vínculo entre 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
Segunda solicitação:
Tem direito a receber 3 (três) parcelas, caso comprove vínculo entre 9 (nove) meses e 11 (onze) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 4 (quatro) parcelas, caso comprove vínculo entre 12 (doze) meses e 23 (vinte e três) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 5 (cinco) parcelas, caso comprove vínculo de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
Terceira solicitação:
Tem direito a receber 3 (três) parcelas, caso comprove vínculo entre 6 (seis) meses e 11 (onze) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 4 (quatro) parcelas, caso comprove vínculo entre 12 (doze) meses e 23 (vinte e três) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 5 (cinco) parcelas, caso comprove vínculo de no mínimo entre, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.
Como acompanhar a liberação do seguro desemprego
Agora ficou mais fácil para fazer o acompanhamento da liberação do seu benefício. Com a possibilidade de fazer quase tudo pela internet e aplicativo, coisas que antes teríamos que ir à agencia para saber, hoje está a palma das nossas mãos.
Acompanhe a liberação do seu seguro desemprego pelos seguintes locais:
- Portal gov.br
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Nestes locais é possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.
Como e onde receber o seguro desemprego?
Se tiver direito, o trabalho receberá seu benefício a cada 30 dias, caso todos os critérios determinados na lei forem atendidos.
O recebimento será feito na seguinte ordem, por meio de:
a) depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador;
b) depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA;
c) depósito em conta poupança social digital da CAIXA;
Poderá ainda receber presencialmente, indo na agência da CAIXA.
Caso o trabalhador não tenha informado os dados de conta e banco ou não possua conta poupança na CAIXA, o recebimento será feito por meio de:
d) terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão;
e) agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.
Ainda tem dúvidas sobre a Tabela Seguro Desemprego 2024?
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