Intervalo INTERJORNADA: O que é, como calcular, art. 66 CLT
Descansar após o trabalho é um direito assegurado por lei. Você sabia disso? Entenda mais sobre tão pouco conhecido Intervalo Interjornada.
Nunca ouviu falar sobre intervalo interjornada? Bem, se você é um trabalhador de carteira assinada que exige seus direitos, você obviamente também exigirá esse.
Caso você ainda não conheça esse termo Intervalo Interjornada ou intervalo entre jornada de trabalho, está no lugar certo. Aqui vamos te explicar o que é e qual a finalidade o intervalo interjornada. Saiba mais abaixo
O que é intervalo interjornada e como deve ser concedido
Você sabia que o tempo em que você está fora do trabalho realizando suas tarefas pessoais ou descansando possui um nome? Esse tempo é chamado, de acordo com art. 66, de Intervalo Interjornada.
A interjornada costuma ser confundido com intrajornada, o que realmente não é a mesma coisa. A interjornada é o tempo de descanso disponibilizado entre uma jornada de trabalho e outra.
Uma jornada de trabalho só pode começar após 11 horas de descanso do trabalhador. E deve ser concedido apenas se o trabalhador concluiu com suas exatas horas de trabalho.
O que diz a CLT sobre o intervalo Interjornada (art. 66 clt)
A CLT específica que sempre entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 11 horas de descanso. Segundo o artigo 66 da clt todo funcionário deve ter no mínimo 24 horas de descansos semanais.
Qual o intervalo de Interjornada?
O intervalo de interjornada, muitas vezes varia de empresa para empresa e, também, de acordo com a jornada de trabalho. No entanto o período mínimo de uma interjornada é de 11 horas.
Qual a diferença entre o intervalo interjornada e intrajornada
Apesar da semelhança entre as palavras o significado tem suas diferenças. Um intervalo interjornada e intrajornada significam um descanso no trabalho. No entanto, são duas situações com propósitos diferentes.
Intervalo Intrajornada
O intervalo intrajornada é um período de descanso oferecido por uma empresa para alimentação ou descanso durante o trabalho. O termo intrajornada é menos conhecido nessa situação, passando a ser chamado de “intervalo ou pausa para o lanche”.
Quando se trabalha 6 horas por dia a duração é de no mínimo 1 hora. Trabalhando menos de 6 horas esse tempo de intervalo se reduz para 15 minutos ou meia hora. Varia de acordo com os critérios da empresa, no entanto, é uma pausa obrigatória assegura por lei.
Intervalo Interjornada
Diferente do intervalo intrajornada, o intervalo interjornada tem como finalidade garantir um período de descanso após uma jornada de trabalho.
Esse repouso visa assegurar a saúde física e mental do trabalho. Tal como permitir que ele exerças suas atividades sociais e familiares fora do trabalho. O intervalo interjornada, segundo o artigo 66, é obrigatório sempre em duas jornadas de trabalho.
Qual é a relação entre intervalo interjornada e horas extras
O intervalo garante que um trabalhador possua um período mínimo de descanso entre suas jornadas de trabalho. Esse período de pelo menos 11 horas também garante que também seja comprida corretamente as horas de trabalho semanais.
A hora extra nada mais é do que o descumprimento do intervalo interjornada. Um trabalhador que trabalha mais do que sua jornada de trabalho comum e recebe menos tempo de descanso está fazendo hora extra.
Intervalo na escala 12×36
Escala 12×36 é um regime que vem sendo adotado a muito tempo por algumas empresas. As empresas que a adotaram visam reduzir a quantidade de trabalhadores em um único período.
Garantindo um aumento nos dias de folga dos trabalhadores e um lucro maior para a empresa. Este, porém, é um tipo de jornada de trabalho bastante criticada.
Isso porque a e simplifica que um trabalhador deve trabalhar 12 horas com um período de 36 horas de descanso.
Como fazer o cálculo do intervalo
O intervalo pode ser calculado através do aplicativo Debit Trabalhista. Já que não existe necessariamente uma formula especifica para realizar o calculo do intervalo.
Os passos são simples:
- Baixe o aplicativo Debito Trabalhista
- Adicione os dados requeridos: Nome, dados do processo e dados contratuais
- Escolha a opção Intervalo Interjornada no menu de opção Verbas para Calcular
- Preencha todas as informações requeridas e avance a pagina até chegar no cálculo total
Vamos a um exemplo simples de como exatamente funciona o intervalo. Tendo um funcionário finalizado seu trabalho as 21 horas ele terá 11 horas de descanso (Intervalo de interjornada).
O que indica que o funcionário deverá voltar ao trabalho a partir das 8 horas da manhã seguinte. O horário de retorno ao trabalho será mantido mesmo que o mesmo tenha realizado hora extra.
Intervalo Interjornada após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista trouxe mudanças tanto para trabalhadores quanto empregadores. No entanto, não ocasionou grandes ou relevantes mudanças no intervalo mínimo exigido.
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