Qual valor do Salário Mínimo 2021: Reajuste
Confira aqui o valor do Salário Mínimo 2021 e o reajustes.
Até 2019, o reajuste do salário mínimo era feito com base na variação do INPC e do PIB. O que de fato significava uma política de ganho real para o mínimo, beneficiando os trabalhadores. Saiba qual valor do Salário Mínimo 2021.
Neste artigo, vamos explicar a alteração dessa regra para o cálculo do salário mínimo atual e a estimativa de valores do governo federal para 2021.
O valor do salário mínimo para 2021
O reajuste do salário mínimo foi estimado para R$ 1.100,00 em 2021. Este novo valor corresponde a um aumento de R$ 55,00 no mínimo de 2020, que era de R$ 1.045,00. Um reajuste de 5,26% em relação ao de 2020.
Com a aprovação deste valor do Salário Mínimo 2021 pelo Congresso, entra em vigor a partir de janeiro de 2021. Assim o trabalhador no mês de fevereiro receberá com aumento o valor correspondente a R$ 1.100,00.
Pois, em abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, propunha um reajuste baseado em uma estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até o final de 2020 de 3,19%, mas este percentual foi corrigido levando em consideração o INPC de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
Mas é provável que este valor seja alterado, pois ainda não se tem o INPC de dezembro, esta alteração é constitucional, para preservar do poder de compra.
No entanto, o Ministério da Economia esclareceu que os impactos do Covid-19 provocaram um desaquecimento da economia. Assim, em função da queda da inflação a estimativa feita para o INPC está sendo reavaliada.
A a nova estimativa está prevendo um patamar de um pouco maior que 5% para o final de 2020. Logo, o reajuste do salário mínimo passou a ser estimado com um percentual menor.
A partir das informações fornecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em torno de 49 milhões de trabalhadores no país tem o salário mínimo como referência.
A regra de reajuste do salário mínimo
Até 2019, para o reajuste do salário mínimo era somada a correção do INPC do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Sendo que o PIB é o somatório de bens e serviços produzidos no país.
A partir de 2020, a regra passou a ser apenas a variação do INPC, tendo em vista o “princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo”. Dessa forma, o governo findou a política de reajuste real do mínimo.
A política de ganho real do salário mínimo foi implementada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994, logo depois de ter sido adotado o Plano Real.
Os governos seguintes cuidaram de oficializar a medida e mantiveram o ganho real. Neste sentido, está política de reajustes baseadas na variação do INPC e do PIB esteve em vigor de 2011 a 2019.
Todavia, em 2017 e 2018, o reajuste concedido ao mínimo foi calculado usando apenas o critério da inflação. Pois o PIB dos anos de 2015 e 2016 sofreu retração. E, por isso, o salário não subiu acima da inflação.
De fato, se correção do mínimo for mantida pelo INPC apenas significa que não haverá ganho real para o salário mínimo em 2021.
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Impacto do mínimo para o Governo Federal
O Governo Bolsonaro através de sua equipe econômica resolveu não manter a correção real para o salário mínimo em função do impacto que provoca nas contas públicas.
Pois para cada real que é dado de reajuste para o mínimo gera um aumento da despesa federal em torno de R$ 351 milhões. Isso acontece porque o mínimo serve de indexador para vários benefícios, como pensões e aposentadorias.
Além disso, com um menor percentual de reajuste para o mínimo também os gastos do governo são reduzidos. Pois os “benefícios dos previdenciários não podem ser menores do que o valor do mínimo”.
Como também nenhum gasto público pode ser realizado sem que tenha sido previsto no orçamento. Por isso, a necessidade de rever os valores do orçamento de abril para adequá-lo a situação de queda da inflação.
Portanto, o salário mínimo será reajustado pelo INPC, que no momento sofre uma redução devido aos impactos do Covid-19 na economia. Assim, os trabalhadores podem esperar um mínimo em torno de R$ 1.100,00 para 2021.
