10 mudanças na Nova Previdência que afetam seus direitos trabalhistas
10 mudanças na nova previdência que podem afetar diretamente seus direitos trabalhistas
A Reforma da Previdência tem sido amplamente discutida e divulgada nos meios de comunicação. Mas você sabe como ela pode te afetar? Descubra a seguir e se informe!
É muito provável que você tenha se deparado nos últimos tempos com uma série de notícias sobre a Reforma da Previdência, não é mesmo?
A proposta de “reformar” a Previdência no Brasil é uma discussão antiga, isso porque, verdadeiramente se faz necessário uma reestruturação nos instrumentos legais sobre o assunto, pois os mesmos já não atendem as especificidades trabalhistas da atualidade.
Porém, foi no governo de Michel Temer que a proposta ganhou as dimensões atuais e agora, o atual governo de Jair Bolsonaro está dando continuidade no trabalho iniciado pelo seu antecessor.
O grande problema da Reforma da Previdência que vem sendo discutida é que ela atinge de forma negativa as classes sociais mais baixas e, para um país com intensa desigualdade social, a proposta é negativa em diversos pontos.
Descubra a seguir 10 mudanças na “Nova Previdência” que podem atingir diretamente seus direitos trabalhistas e se informe sobre o tema!
O que é a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência no Brasil é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) que busca fazer profundas alterações na legislação previdenciária do país.
10 mudanças na Nova Previdência que seus direitos trabalhistas
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Pensão por morte
Atualmente, quando um ente da família vem a falecer e há pessoas que dependiam diretamente dos seus ganhos, a família recebe o salário integralmente, com a Reforma da Previdência, o benefício será de 50% do valor total;
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PIS/ PASEP- Abono Salarial
O PIS/PASEP é um abono salarial recebido anualmente pelos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, com a Reforma da Previdência, irá receber o benefício somente os trabalhadores que recebem até um salário mínimo;
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Aposentaria por tempo de contribuição
Atualmente, o trabalhador brasileiro se aposenta por critérios pré-definidos de acordo com sua profissão, com a Reforma da Previdência, será extinto a chama aposentadoria por tempo de contribuição. Será possível somente a aposentadoria por idade, 65 anos para homens e 62 para mulheres, desde que tenham contribuído por no mínimo 20 anos.
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Aposentadorias especiais
Atualmente, algumas categorias de profissionais se aposentam em tempo menor do que outras, considerando seu desgaste físico ou mental, como é o caso daqueles que exercem atividades insalubres. Com a nova proposta, todos os profissionais se aposentarão por idade, colocando em risco a integridade física e psicológica destes profissionais.
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Trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais são considerados na atualidade como “segurados especiais” e podem se aposentar com 60 anos (55 no caso das mulheres) apenas comprovando que exercem atividade no campo, com a Reforma, os mesmos terão de contribuir com alíquota de 5% e somente poderão se aposentar por idade e caso tenham contribuído.
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Benefícios Assistenciais
Atualmente idosos e deficientes que nunca contribuíram possuem direito a um benefício assistencial (conhecido como LOAS), com a Reforma, somente receberão esse beneficio após os 70 anos de idade e o beneficio não será vinculado ao salário mínimo (será vinculada a inflação);
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Aumento da Contribuição
Atualmente o desconto dos salários de servidores públicos é de 11%, com a reforma, a alíquota subirá para 14%;
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Acumulação de benefícios
Atualmente é possível acumular mais até dois benefícios previdenciários, por exemplo, pensão por morte e aposentadoria. Com a Reforma, deverá ser escolhido apenas 1 beneficio.
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Aposentadoria integral
Atualmente, quem se aposenta por idade, recebe no mínimo 1 salário mínimo, mesmo que não tenha contribuído pelo tempo pré-estabelecido. Com a Reforma, o beneficio será proporcional ao tempo de contribuição.
Ou seja, pessoas de baixa renda podem receber um valor menor que um salário mínimo durante a velhice, o que é insuficiente, principalmente por conta dos altos gastos médicos;
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Aposentadoria por invalidez
Atualmente, a aposentadoria por invalidez é equivalente a 100% da média salarial, com a Reforma da Previdência esse valor cai para 50% mais 1% por cada ano de contribuição (limitado a 100%). Somente nos casos de acidente no trabalho que o valor é fixado em 100%.
Por exemplo, se uma pessoa perdeu a capacidade de andar em um acidente automobilístico e contribui por 3 anos, ela receberá apenas 53% da sua média salarial.
Se você se sofresse um acidente hoje, qual seria o valor do seu benefício?
Porque você deve desconfiar da Reforma da Previdência?
De fato, os esforços do atual governo para aprovar a Reforma da Previdência são inúmeros.
Além disso, há uma pressão muito forte para que o mesmo seja aprovado, por exemplo, o Ministro da Educação mencionou que se a proposta fosse aceita poderia rever o contingenciamento dos cortes nas Universidades e Institutos Federais do País.
Outro exemplo claro é que atualmente o agronegócio e os grandes bancos têm sido amplamente apoiados pelo governo e suas dívidas têm sido perdoadas. A título de exemplo, a dívida do agronegócio ultrapassa R$ 15,3 bilhões, enquanto que a dívida de grandes bancos ultrapassam R$ 124 bilhões (sem considerar de outras empresas como a Vale e a JBS, por exemplo).
Ou seja, para um país que alega estar “quebrado” e que “não tem condições de arcar com os seus gastos”, perdoar ou dividir estas dívidas em inúmeras vezes não parece uma estratégia eficaz.
Quais são os mais prejudicados com a Reforma da Previdência?
Os mais prejudicados são: as mulheres, os trabalhadores rurais, os profissionais sem registro em carteira e as pessoas de baixa renda.
Um agravante é que em concomitância com a Reforma da Previdência, tem-se a Nova Lei Trabalhista, os altos índices de desemprego, o crescimento de atividades informais no país e a fragilização das relações de trabalho.
Existe um déficit da Previdência Social no Brasil?
Uma das principais justificativas dadas pelo Governo para que a Reforma da Previdência seja aprovada é sobre o possível déficit da Previdência Social do país.
No entanto, esse déficit foi feito considerando apenas os recursos arrecadados com as contribuições dos trabalhadores e não é só tal valor que deve garantir o pagamento destes benefícios.
O déficit não existe se considerar o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as dividas das empresas ao INSS.
O que você pode fazer?
Se você discorda da Reforma da Previdência ou da Nova Previdência totalmente ou parcialmente, você deve exercer sua cidadania e comunicar os representantes eleitos para que revejam a proposta, principalmente aqueles que você elegeu.
Você pode mandar e-mail para eles ou participar de pesquisas de opinião divulgadas pelo Congresso Nacional.
