O empregador pode pagar o salário após 5º dia útil?
Você sabia que existe um período máximo que o empregador deve pagar seus funcionários pelos serviços prestados no mês do salário no 5º dia útil? Tire suas dúvidas a seguir e se informe!
Todos os meses o salário é esperado por todos, haja vista que com ele as pessoas assumem diversos compromissos e garantem a sua subsistência.
Toda e qualquer prestação de serviços geralmente é paga após o cumprimento das atividades no período de um mês, passado este período o salário é entregue ao empregador, seja por meio de transferência ou de pagamento direto (na sede da própria empresa).
Mas afinal existe uma data limite em que o salário deve ser pago? Qual instrumento legal garante o pagamento do salário? Porque o salário é pago até o 5º dia útil do mês?
Esse é um tema que gera inúmeros questionamentos, tire todas as suas dúvidas a seguir e se informe sobre os seus direitos.
Qual é o 5º dia útil do mês?
Via de regra é considerado dia útil os dias da semana, ou seja, de segunda a sexta-feira. Desconsiderando o final de semana, sábado e domingo.
Por exemplo:
- Se o mês começou no sábado, o quinto dia útil será na sexta-feira seguinte;
- Se o mês começou na terça, o quinto dia útil será na segunda-feira seguinte;
- Se o mês começou na segunda, o quinto dia útil também será na sexta-feira seguinte.
Os exemplos acima desconsideram a ocorrência de feriados, quando houver, estes também não são considerados dias úteis.
O que fazer quando a empresa não paga o salário em dia?
A Constituição Federal (1988) em seu artigo nº 459 o empregador deve pagar os salários de seus funcionários até o quinto dia útil do mês subsequente do mês de trabalho.
Quando a empresa não paga o salário em dia, ela está descumprindo o disposto na legislação e também descumprindo o contrato. Por estes motivos, ela está sujeita a algumas punições, como multa, por exemplo.
Ocorre que pode ocorre algum imprevisto no orçamento mensal da empresa e eventualmente a empresa pode negociar com o funcionário, porém, se o problema é recorrente, o funcionário pode:
- Pedir rescisão indireta: é um direito garantido por lei, o funcionário pode se demitir e receber os mesmos benefícios que receberia se fosse demitido sem justa causa;
- Negociar sua permanência na empresa, desde que tenha o salário em dia: lembrando que é uma postura totalmente subsidiada na legislação nacional e se necessário o caso pode ser levado à justiça.
O empregador pode pagar o salário após 5º dia útil?
Conforme supracitado, a Constituição Federal estabelece que o salário deva ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalho.
Assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que a empresa em hipótese nenhuma pode transferir aos seus funcionários as dificuldades econômicas enfrentadas pela empresa.
Ou seja, independentemente da situação financeira da empresa, não há motivos que justifiquem o atraso no salário e o mesmo não pode ser pago após o 5º dia útil.
Quantos dias a empresa pode atrasar o pagamento?
Independente de qualquer motivo, a empresa não pode atrasar o pagamento de seus funcionários.
Há ainda que para fins legais, é considerado atrasado o salário que é pago após o quinto dia útil.
Tem multa por atraso? Como funciona?
Havendo atraso no pagamento do salário dos funcionários, a empresa fica sujeita a pagar multas. Porém, poucas pessoas sabem como exatamente funciona o cálculo.
O valor das multas a serem pagas é definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e devem seguir os seguintes termos:
- Atraso por um período menor do que 20 dias: multa de 10% sobre o valor total do salário com acréscimo de correção monetária;
- Atraso por um período superior a 20 dias: utiliza-se o valor acima (10% sobre o valor do salário) mais acréscimo de 5% a cada dia de atraso (após o 20º dia) e a esse valor é somado ainda correção monetária;
- No caso de reincidência (dois meses consecutivos): o valor da multa é dobrado.
Cabe mencionar que existe uma confusão muito grande em relação ao pagamento de multa sobre o salário atrasado, onde muitas pessoas acreditam que caso ocorra o atraso o salário deve ser pago em dobro.
Essa afirmação é totalmente errônea e, mesmo que haja conteúdos na web que trazem essa afirmação, não há chances de que isso ocorra conforme a legislação vigente.
Porém, caso haja disputa judicial, muito provavelmente o trabalhador receberá por danos morais e o valor pode vir a ser até superior ao valor do seu salário.
Sábado é contado como dia útil para pagamento de salário?
Outra dúvida muito comum acerca do assunto é sobre o sábado, afinal ele é ou não considerado dia útil para pagamento de salário?
Como muitas empresas funcionam normalmente no sábado, este dia é tido como dia útil para esse fim.
Porém, como a maioria das instituições bancárias não funcionam neste dia, pode ser que o empregado não consiga ter acesso ao seu dinheiro neste dia.
