Rais 2021: Data de entrega e como informar

Veja aqui a data de entrega da RAIS 2021, ano-base 2020 para habilitar o trabalhador a receber o benefício a que tem direito: abono salarial do PIS/PASEP.

A Relação Anual de Informações Sociais, ou RAIS 2021, é um parecer das informações socioeconômicas pedida as pessoas jurídicas. Esta regra foi instituída em 1975 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com isso, deve-se ficar alerta aos prazos da entrega dos relatórios e saber como e onde enviar as informações. Assim, logo abaixo iremos inteirar você empregador de todo trâmite necessário para o RAIS (data base 2020).

O que é o RAIS 2021 e quais seus objetivos

O RAIS 2021 será um parecer das pessoas jurídicas a fim de informar sobre os empregados da empresa. Inclusive as informações prestadas deverão conter, dados dos salários, afastamentos, demissões e contratações.

A partir desta base de dados, o Governo Federal poderá elaborar informações estatísticas sobre a situação do trabalhador brasileiro. Além de poder criar estratégias futuras para os órgãos do Governo.

Dessa maneira, o RAIS tem por objetivo atender as seguintes necessidades da administração direta, sendo elas:

• Atender as exigências do controle da atividade trabalhista do Brasil;
• Elaboração de dados estatísticos sobre o trabalhador brasileiro;
• Informar sobre o mercado de trabalho ao Governo.

Em contrapartida à estas informações, o Estado através de suas entidades governamentais irá favorecer o trabalhador com as seguintes medidas:

• Dispor sobre a nacionalização do trabalho protegendo o trabalhador brasileiro;
• Controlar registros do FGTS;
• Gerar dados do Sistema de Arrecadação e Concessão de Benefícios Previdenciários;
• Obter estudos técnicos de natureza atuarial e estatístico;
• Identificar cada trabalhador para fornecer o registro individual do abono salarial do PIS/PASEP.

Passo a passo de como declarar o RAIS 2021

Para que o empregador possa efetuar a declaração do RAIS 2021, ele deverá seguir os devidos trâmites explicados a seguir. Diante disso ele terá que:

• Acessar o site oficial do RAIS do Governo Federal;
• Clicar no link Programa Analisador de Certificado (3.2 MB);
• Caso tenha dúvida de como instalar o programa, basta clicar no link Instruções de Instalação e Utilização do Programa;
• Estando com o certificado digital registrado no computador, clique em executar;
• Ao final do processo, será gerado um número de log. Copie e envia este log para o suporte do RAIS para verificação.

Lembrando que as pessoas jurídicas que possuírem mais de 11 vínculos empregatícios, deverão fazer uso do certificado digital.

Além disso, o empregador poderá validar seu acesso como declarante para o Serviço Federal de Processamento de Dados –SERPRO. Ao concluir a etapa de instalação e certificação do programa, será preciso o preenchimento do formulário.

De certo, o guia do formulário terá um padrão determinado e nele será possível informar dados específicos da empresa. Tais como:

• Número de funcionários, salários, demissões, contratações, etc;
• Endereço de atuação da empresa, entre outros dados particulares.

Bem como, companhias que possuam filiais devem gerar uma declaração individual para cada empresa.

Data de entrega para o RAIS 2021

Como as demais declarações feitas para o Governo, o RAIS 2021, terá um prazo determinado para ser relatado. A data da declaração da RAIS ano-base 2020 entre 13/03/2021 a 12/04/2021.

A saber, cada grupo terá um período durante o ano de 2021 para fazer a entrega. Portanto é de extrema importância saber em qual grupo a sua empresa faz parte. Já que eles são separados em seis.

Abono Salarial

Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), ou por meio do GDRAIS, para as demais. Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31/01/2021. Para as demais empresas, o prazo para prestação de informações à RAIS é até o dia 12/04/2021.

Enfim, os prazos das operações serão efetuados de forma contínua, podendo variar conforme os fluxos de funcionários das empresas.

Vale lembrar que se as informações não forem enviadas o trabalhador pode deixar de receber o beneficio do abono salarial do PIS/PASEP.

Sobre a RAIS negativa

Outro fator importante a ser mencionado, é sobre a RAIS negativo. Neste caso ele irá englobar todos as empresas que não possuem vínculos trabalhistas com empregados.

Contudo, será necessário fazer a emissão do RAIS 2021 negativo provando não existir trabalhadores formais na empresa. Dentre os que não devem ser declarados, mas negativados pelo RAIS, estão:

• Diretores sem vínculo empregatício, e sem recolhimento do FGTS;
• Autônomos;
• Empregados eventuais;
• Ocupantes de cargos eletivos;
• Estagiários que estejam enquadrados na Portaria n° 1.002, de 29 de setembro de 1967. E na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008;
• Empregado doméstico regido pela Lei n° 11.324, de 19 de julho de 2006;
• Cooperativados;
• Diretores e Assessores de órgãos, fundações e institutos.

Importância de saber sobre a entrega da RAIS

Neste período muitos começam a procurar a data de entrega da RAIS, já que sem esta informação o trabalhar deixa de receber o pagamento do PIS/PASEP.  E neste ano a data de entrega é entre 13/03/2021 a 12/04/2021. Fique atento!

A entrega da RAIS/eSocial depende do empregador, ele é obrigado a fazer o envio, caso você seja trabalhador e quer saber se seu nome consta na RAIS, pode fazer uma consulta Consulta RAIS Trabalhador.

Não deixe de ler o artigo acima, pois ele foi feito para que você saiba se foi enviado a relação ou não e possa solicitar a sua empresa para que o faça, caso não tenha sido enviado.

Conteúdo Relacionado

Como Calcular Lucro Presumido: Seu Guia Completo

Como fazer Cálculo do IPTU: Valor venal, alíquotas

SPED: o que é, para que serve e benefício

O que é ISS, como calcular o imposto sobre serviço