Novas Regras de Saque do FGTS: Entenda como funciona
A partir de setembro estão em vigor as Novas regras de saque do FGTS, você sabe como vai funcionar? O que é e como ter direito ao saque de até R$ 500?
São novas modalidades de saque do FGTS, continue lendo para saber se tem direito e qual valor do saque.
O que é FGTS?
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador no Brasil, ele corresponde a 8% do salário do trabalhador. Este dinheiro é um depósito feito pelo empregador numa conta na Caixa Econômica Federal.
Todo trabalhador que é celetista, ou seja, que está dentro das regras da CLT, tem direito. Vale lembrar que este valor não é descontado do salário, ele é de obrigação do empregador. Ele tem a obrigação de realizar o deposito todo mês e é bom que você acompanhe se esta ou não sendo feito este deposito.
Ao longo do artigo vamos ter um item falando de como acompanhar o extrato do FGTS
Novas regras de saque do FGTS
O Governo Federal anunciou através da Medida Provisória 889/2019 as novas regras de saque do FGTS, onde inseriu duas novas modalidades de saque tanto para conta ativa, quanto para conta inativa
Saiba aqui quais as novas regras de saque do FGTS, confira também quais estas duas novas modalidades de saque, o calendário e tabela de pagamento, valores e como receber .
Saque imediato
O saque imediato é o saque em que todos s trabalhadores que tenham contas ativas e inativas têm direito ao receber até o valor máximo de R$ 500,00 por conta.
Se o trabalhador tiver uma conta ativa e uma conta inativa, ele receberá até 500,00 por conta, desde que tenha saldo na conta.
Se por exemplo ele tem na conta ativa R$ 200, ele receberá os R$ 200, caso tenha saldo de R$ 1000, vai receber R$ 500.
Se em outro exemplo ele tenha na conta ativa R$ 2.500 e numa conta inativa R$ 800, ele irá receber um total de R$ 1000,00, 500 da conta ativa e 500 da conta inativa.
É bom que fique claro que o valor não será 500 reais para todos, o máximo que estará disponível para saque será de R$ 500, isso vai depender do saldo do FGTS, se tiver lá R$ 39,00, vai ter direito apenas os R$ 39,00, ficou claro?
Confira o calendário para quem tem conta poupança e para quem não tem.
Calendário para quem tem conta poupança Caixa
Para quem tem conta poupança aberta até 24 de julho de 2019 o crédito será automático, o trabalhador não precisará ir até a agencia sacar nada, o dinheiro cairá na conta, a única coisa que é bom fazer é consultar antecipadamente para saber o saldo de conta e ter conhecimento do valor que receberá.
O pagamento será realizado de acordo com a o mês de nascimento, veja o calendário abaixo:
Caso o trabalhador não queira receber o saque imediato, terá que informar a Caixa. Para isso deve acessar o site ou aplicativo FGTS.
Calendário para quem não tem conta poupança Caixa
Caso não tenha conta poupança na Caixa.
O pagamento será realizado de acordo com a o mês de nascimento, confira o calendário abaixo.
O pagamento é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Como e onde receber se não tenho conta poupança?
Para receber conforme as novas regras de saque do FGTS é simples, sem burocracia. Veja os locais onde poderá receber:
- Agencia da Caixa
- Lotéricas
- Caixa Aqui
Como receber
Valor de até R$ 100,00 por conta:
- O saque será feito nas lotéricas, com um documento com foto (RG, CTPS ou CNH) e o CPF.
Valor de até R$ 500,00 por conta:
- O saque será efetuado nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa, com utilizando um documento com foto (RG, CTPS ou CNH), Cartão do Cidadão com senha.
- Nos Terminais de Autoatendimento utilizando o CPF e a senha Cidadão.
Como consultar o valor do saque imediato
Como já falamos, é importante que saiba quanto vai receber do FGTS. Acesse o site de consulta aqui
E saiba as seguintes informações:
- Qual é o valor do seu saldo.
- Como escolher a opção de crédito em sua conta Caixa.
- O calendário de pagamento.
- O local mais conveniente para atendimento.
Veja agora mesmo tudo que precisa saber sem precisar ir até a agencia da Caixa, tudo isso no conforto de sua casa. Confira:
Passo 1 – acesse o link mencionado acima.
Informe seus dados:
- CPF ou NIS/PIS ou PASEP
- Data de nascimento
- Clique na opção “não sou robô”
- Depois em “Continuar”
Siga os outros passos que virão e saberá todas as informações.
Passo 2 – Autenticação
Passo 3 – Receba notificações em seu celular
Passo 4 – Valor disponível em contas FGTS – MP 889/2019
Passo 5 – Como você receberá seus valores
Agora vamos falar da outra modalidade de saque, neste caso é um pouco diferente é necessário optar por ele e tem algumas informações extras que você precisa saber e ficar atento confira.
Saque-aniversário
Nas novas regras de saque do FGTS está incluído o saque aniversário, uma nova modalidade que vem coo uma nova opção ao trabalhador demitido, ou seja, no fim do contrato de trabalho. Todos sabem que a demissão gera uma rescisão e na demissão sem justa causa o trabalhador tem direito ao saldo de conta do FGTS e a multa de 40%. Com este saque aniversario será permitido ao trabalhador sacar todo ano um percentual do seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Este saque é diferente do imediato, neste caso o trabalhador terá que optar por ele. O pagamento começara a ser feito em abril de 2020.
A informação sobre esta escolha estará disponível a partir do dia 1º de outubro de 2019.
Caso opte pelo saque aniversario o trabalhador receberá um percentual do seu saldo mais um valor adicional, conforme a tabela de faixa de valores abaixo:
- Confira também a Calculadora de Saque aniversário do FGTS
Como vai funcionar o pagamento do saque aniversário?
É simples fazer o calculo, vamos ver alguns exemplos:
O calculo será da seguinte forma:
- Conta ativa: 400 x 50% = 200
- Conta inativa: 2000 x 30% + 150 = 600 + 150 = 750
O valor total do saque aniversario é de R$ 750,00
O calculo será da seguinte forma:
- Conta ativa: 3000 x 30% +150 = 900 + 150 = 1050
- Conta inativa: 17.000 x 10% +1.900 = 1700 + 1900 = 3600
O valor total do saque aniversario é de R$ 3.600,00
Calendário do saque aniversário
Duvidas sobre o saque aniversário
Se o trabalhador optar pelo saque aniversário terá direito a sacar nas outras modalidades?
Sim. O exemplo do saque do saldo de contas na aposentadoria, para comprar a casa própria m caso de doenças previstas na lei. Apenas não poderá sacar nos casos de demissão sem justa causa, neste caso terá direito apenas ao valor rescisório de 40%
Se o trabalhador optar pelo saque aniversario e acontecer demissão sem justa causa, tem direito à multa do FGTS de 40%?
Neste caso, ele tem direito sim, mesmo sendo demitido sem justa causa poderá sacar o valor da multa rescisória de 40%, o valor do saldo de contas só poderá sacar anualmente, em parcelas.
Telefone Caixa FGTS
Caso queira tirar mais dúvidas poderá ligar para alguns números e ter mais informações:
SAC FGTS – Saque Imediato
- ☎ 0800 724 2010
Caixa Cidadão
- ☎ 0800 726 0207
Formas de acompanhar o extrato do FGTS
Existem algumas formas de acompanhar se o empregador está depositando seu FGTS, veja algumas
- Mensagem Via Celular
- Extrato de FGTS via Caixa
Nestas duas opção é possível acompanhar todas as informações sobre a movimentação de sua conta vinculado FGTS, para isso deve acessar o portal da Caixa no acesso seguro Caixa
Basta colocar o numero do seu NIS/PIS ou PASEP e colocar sua senha de internet, caso não tenha cadastrada, faço o cadastro. É simples o processo, mas saiba que para isso é necessário que tenha o cartão cidadão
Estes são os melhores meios para o trabalhador acompanhar seus depósitos.
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