Modelo reclamação trabalhista
Modelo reclamação trabalhista – Se você é um trabalhador e por qualquer motivo precisa de entrar com uma ação contra o seu empregador, saiba que a primeira coisa a ser feita é entrar com uma reclamação trabalhista formal, ou seja, você deve encaminhar a um juiz a sua reclamação para que ele avalie o seu caso e possa estar tomando as medidas necessárias.
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Nessa reclamação deve constar os motivos de insatisfação do funcionários, seja por carga horária diferente do que consta em contrato, seja por cargo divergente, seja por algum tipo de assédio cometido contra o empregado, entre outros assuntos. Se você quer saber como fazer a sua reclamação trabalhista confira um modelo abaixo.
Modelo reclamação trabalhista
A primeira coisa a se fazer é preencher um modelo básico com informações a respeito da comarca da vara do trabalho e o nome do juiz responsável. Logo depois o trabalhador deve colocar as suas informações pessoais, como nome, profissão, endereço, etc.
É necessário informar também os dados da empresa que receberá a reclamação. Confira o modelo abaixo para preenchimento:
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _____________________________/MG
Nome do reclamante, Brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº __________________ e RG nº MG _____________, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua ___________________, nº ______ Bairro _______________, CEP ____________, vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de:
EMPRESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº________________, a ser intimada à ____________________, nº. _______, Bairro _____________, Belo Horizonte/MG, CEP ______________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:_______________________________________________
Motivos para uma reclamação trabalhista
Os motivos para entrar com um modelo reclamação trabalhista são diversos, mas os mais comuns são:
- Por causa demissões sem justa causa e sem pagar os benefícios que são direitos do trabalhador.
- Por causa de horas extras que não são pagas da maneira correta.
- Por causa de trabalho sem o devido reconhecimento em carteira, o que priva o empregado de direitos como o FGTS e o seguro desemprego.
- Por causa de salários que não correspondem ao piso salarial da profissão estipulado pelo sindicato
- Por causa de funções que ofereçam risco ao funcionário e a empresa não fornece os equipamentos de segurança necessários.
- Por causa de empresas que ferem a garantia de estabilidade em casos de gravidez, acidentes, doenças e outros.
- Por causa de trabalhos com uma alta carga horário e que não dão descanso aos empregados.
Existem outros motivos para entrar com uma reclamação trabalhista, mas os citados acima são os mais comuns. Além disso, será necessário também contratar um advogado para que ele lhe auxilie com todo o processo e solucione suas dúvidas a respeito da ação.