Calendário do PASEP 2018 Oficial
O Calendário do PASEP 2018-2019 foi divulgado e agora os servidores públicos já podem consultar a data de pagamento.
Confira aqui todas as informações sobre o PASEP 2018-2019 (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), também sobre o que é o PASEP, sobre o novo calendário do PASEP 2017, quem tem direito e tudo mais!.
Calendário do PASEP 2018 Oficial
Antes de começarmos explicando o novo calendário do PASEP 2018 (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), vamos falar um pouco sobre O Que é o PASEP — que se trata de um benefício pago aos trabalhadores e trabalhadoras servidores públicos.
O PASEP foi criado em 1970 com o objetivo de permitir aos servidores públicos, civis e militares, uma participação na receita dos órgãos de administração públicos. Seja de forma direta ou indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, mantidas ou somente supervisionadas pelo Poder Público.
No Artigo 239 na Constituição Federal, no ano de 1988, foram definidas novas regras para o destino dos recursos que são arrecadados, que passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
É justamente o FAT que custeia o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e fomenta a produção que são custeadas por linhas de crédito especial, a partir do próprio Fundo.
Quem tem direito ao PASEP 2018-2019
Têm direito ao PASEP 2018 todos os servidores civis e militares em atividade, cujas entidades estejam cadastradas no Programa. Sejam trabalhadores e trabalhadores que estejam submetidos ao regime único ou contratados pelas bases da CLT.
O PASEP então é um abono e um direito do trabalhador. Um benefício de até um salário mínimo direcionado para o participante que atenda as seguintes condições:
- Cadastrado no PASEP há no mínimo cinco anos;
- Ter recebido no ano de referência uma média mensal de até 2 salários mínimos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano de referência e ser corretamente informado no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) dentro do prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
Calendário do PASEP 2018-2019
O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em sua última reunião aprovou o novo calendário de pagamento do benefício com o objetivo do governo economizar R$ 9 bilhões de reais este ano. Com o novo Calendário do PASEP 2017, somente metade dos trabalhadores receberão o abono salarial este ano, e a outra metade receberá no ano de 2018.
O calendário do PASEP 2018 vai seguir o cronograma de todos os anos (que vai de julho até março/2019). Ele irá de 27 de Julho de 2018 até 15 de Março de 2019 e o prazo máximo para saque é até dia 29 de Junho de 2019 ( Do total de mais de 19 bilhões de reais previstos para o pagamento do abono, somente pouco mais de 10 bilhões de reais serão usados este ano.
Esta medida foi aprovada pelo Codefat, que reúne representantes de empresários, dos trabalhados e também do governo. Ela foi aprovada dia 28 de junho deste ano.
Esta extensão do calendário do PASEP 2018, como cem acontecendo desde 2015 vai permitir o governo reduzir os gastos, na tentativa de cumprir o superávit primário deste ano — que se trata de uma economia dos juros da dívida pública. A meta do superávit primário deste ano é de 66,3 bilhões de reais, ou 1,1% do PIB, que é soma de todas as riquezas produzidas no país.
PASEP 2018
O PASEP 2018-2019 ano-base 2017 será pago a partir doa dia 26 de julho. O pagamento é feito conforme o numero final da inscrição do PASEP, cada servidor ao assumir o cargo na administração publica recebe o numero de inscrição, caso ele já tenha PIS (que é para os trabalhadores da iniciativa privada) ele continuará com o mesmo número, a administração que mudará para o banco do Brasil que é o responsável pelo PASEP.
Tem direito ao saque do abono salarial aqueles que se encaixam nas condições já citadas, mas além do abono também o rendimento das cotas do PASEP.
Como receber os Rendimentos das Cotas do PASEP?
Tem direito a receber o rendimento das cotas do PASEP 2018 somente quem foi cadastrado até 04 de outubro de 1988, estas pessoas recebem o rendimento nas datas estipuladas no calendário do PASEP 2018, junto com o abano salarial.
Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de principal do participante ao final do exercício financeiro do PIS/PASEP, no dia 30 de junho de cada ano.
Quem está vinculado ao PASEP?
Como é bom diferenciar o PASEP do PIS, apesar de ter a mesma finalidade, mas a unica diferença reside no vinculo de trabalho, se é servidor publico ou trabalhador de empresa privada.
Vamos ver agora quem está vinculado ao PASEP no caso de entidade e de participante, ficando assim, mais claro
Como entidade
- União, Distrito Federal, estados e municípios.
- Autarquias em geral (inclusive entidades criadas por lei federal com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais).
- Empresas públicas e suas subsidiárias.
- Sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
- Fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público.
- Entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.
- Órgãos integrados na estrutura das entidades já citadas que, por interesse administrativo, processem descentralizadamente serviços do. Pasep (Ministérios, Secretarias, Câmaras, Assembleias, Tribunais, órgãos autônomos, filiais de empresas etc).
Como participante
Todos os servidores civis e militares em atividade das entidades vinculadas, sejam eles trabalhadores submetidos ao regime único ou contratados com base ba CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Telefone Pasep Banco do Brasil
Além de outras formas de consultar o PASEP e conferir o calendário do PASEP 2018, pode-se também ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos numeros abaixo:
- 4004-0001
- 0800 729 0001
Conclusão
Obviamente que mais uma medida de contenção de gastos por parte do Governo Federal está afetando diretamente os trabalhadores e trabalhadores.
Infelizmente os servidores terão que se contentar com este pagamento do PASEP fracionado, isso acaba causando uma confusão, pois muitos recebem só no próximo ano, mas pelo menos terá a certeza que irá receber.
Ainda assim se faz preciso ficar atento ao novo Calendário do PASEP 2018 para ter direito ao seu abono salarial.
