Cálculo Salário Empregada Doméstica: Entenda Tudo Sobre
Com as novas regras trabalhistas, como fazer cálculo salário de empregada doméstica pode se tornar uma tarefa mais complexa que o normal.
Desenvolvemos este texto para auxiliar o empregador que desejar calcular o salário de empregada doméstica.
Sobre a Lei da Empregada Doméstica
A lei da empregada doméstica, como ficou conhecida a Lei Complementar 150/2015 veio trazer melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores domésticos no Brasil.
Mas ela gera ainda muita dúvida nos empregadores. Não são raros os casos que eles ainda não registram o vínculo na CTPS e não controlam a jornada de trabalho.
Mas quem não cumprir o que é estipulado em lei pode sofrer sérias penalidades.
Quais são os direitos da Empregada Doméstica
Muitos empregadores ainda possuem dificuldade na análise e cumprimento de todos os direitos que o empregado.
Com ela, foram introduzidos diversos direitos para essa classe, como:
- Salário mínimo ou piso salarial;
- Jornada de trabalho fixa;
- Hora extra;
- Adicional noturno;
- Décimo terceiro;
- FGTS;
- Vale transporte;
- Salário Família;
- Registro na Carteira de Trabalho.
Desde a publicação da Lei Complementar 150/2015, os empregados domésticos passaram a ser reconhecidos como empregados de empresas privadas.
Um exemplo disso é no caso de demissão sem justa causa. Caso isso ocorra, o empregador deverá pagar a multa do saldo de FGTS do empregado.
Além disso, a classe dos empregados domésticos também tem direito ao seguro desemprego, em caso de dispensa sem justa causa. Esse benefício é calculado levado em consideração o tempo de serviço e a média dos últimos salários antes da demissão.
Como fazer o cálculo salário Empregada Doméstica
A Lei das empregadas domésticas trouxe para a realidade brasileira o salário mínimo ou piso da categoria.
O cálculo deve ser feito levando em consideração o que os sindicatos acordam entre si.
No salário, são considerados também os percentuais de horas extras e adicionais noturnos se ocorrem no mês.
O valor da hora extra é no mínimo 50% maior que o valor do salário-hora normal. O adicional noturno ocorre quando há a necessidade de se trabalhar entre as 22h até as 5h da manhã do dia seguinte e possui acréscimo de 20% sobre o valo normal do salário-hora.
Como é feita a rescisão Empregada Doméstica
Para fazer uma rescisão de empregada doméstica devem ser seguidas algumas medidas, mas o mais importante é saber de que forma será feita essa demissão: empregada pedindo demissão, demissão sem justa causa e demissão acordada.
Empregada pedir demissão
Ela terá direito ao saldo de dias trabalhados no mês, além do 13º salário proporcional, férias da empregada doméstica proporcionais e o terço constitucional. O valor das horas extras e adicional noturno também entram no cálculo.
O aviso prévio possui duas opções: descontar em caso de não ser trabalhado e não descontar no caso que a empregada permaneça trabalhando.
Na rescisão sem justa causa
A empregada doméstica possui direito à receber o saldo de dias trabalhados no mês, 13° salário proporcional, férias e terço constitucional proporcional, além das horas extras e adicional noturno.
Nesta situação, a empregada doméstica também tem direito ao saldo de seu FGTS mais a multa de 40% que o empregador deve recolher. Além disso, também é direito receber o seguro-desemprego se estiver dentro das condições.
Demissão acordada
Existe a opção de empregador e empregada doméstica praticar a demissão acordada. Nessa situação, as situações são as seguintes:
- O empregado perde direito ao seguro-desemprego;
- O FGTS poderá ser sacado, mas com limite de 80% do saldo. Os outros 20% permanecem junto à Caixa;
- Multa do FGTS passa a ser de somente 20%;
- O aviso prévio cai pela metade.
Piso salarial empregada doméstica 2019
Com a Lei das empregadas domésticas, houve a padronização de pagamentos para os profissionais dessa classe.
Antes dela, não havia um consenso sobre o valor mensal que um profissional desta área deveria receber e isso tornava as condições de trabalho muito precárias.
ei, fica definido que é direito o recebimento do valor do salário mínimo vigente no ano ou o piso salarial da categoria.
Esse piso salarial para empregada doméstica varia muito, pois são acordados pelos sindicatos das diversas regiões dos estados do Brasil.
Salário empregada doméstica RJ
Com uma rápida pesquisar de mercado e em diversos sindicatos, o salário mínimo para empregada doméstica no estado do Rio de Janeiro no ano de 2019 está categorizado pelas funções:
- R$ 1238,11 – Empregada doméstica, Babá, Jardineiro, Caseiro, Motorista;
- R$ 1283,73 – Cuidadores de idosos;
- R$ 1375,01 – Mordomos e governantas.
Cabe lembrar que esse valor é uma média geral do estado e cada região precisa ser vista com os sindicatos vigentes.
Salário Empregada Doméstica Paraná
O salário mínimo para empregada doméstica no estado do Paraná é um valor único para todas as subcategorias da profissão e está fixado no valor de R$ 1355,20 desde 01/02/2019.
Este valor foi acertado através do Decreto 387 de 30 de Janeiro de 2019.
Salário Empregada Doméstica SP
No estado de São Paulo, o salário mínimo para a emprega doméstica é fixo, nas diversas categorias que a profissão pode exercer.
O valor vigente no estado desde 01/04/2019 é de R$ 1163,55.
Cálculo salário Empregada Doméstica com vale transporte
O vale transporte é um direito de todo trabalhador doméstico. Cabe ao empregador calcular o valor necessário para que o trabalhador doméstico consiga chegar até o local de trabalho.
Esse valor pode ser pago em espécia para o empregado doméstico. No entanto, esse auxílio é descontado do empregado doméstico. O valor de desconto não pode ultrapassar 6% do salário.
Caso o valor das passagens seja menor que 6% do salário, o empregador poderá descontar integralmente o valor do salário mensal.
Cálculo salário Empregada Doméstica proporcional
Normalmente a empregada doméstica tem seus rendimentos pagos mensalmente, até o quinto dia útil.
Mas há situações em caso de demissões que é necessário calcular o salário proporcional da empregada doméstica. Isso porque, não é sempre que se completa o mês trabalhado.
Para fazer esse cálculo é preciso verificar na categoria qual o salário diário. Com essa informação, é possível fazer o cálculo proporcional do salário da emprega doméstica.
Basta ter como base a data final dos serviços prestados. Como o mês de salário nesses casos também se inicia no começo do mês no calendário, basta pegar o valor diário de salário e multiplicar pelos dias corridos até a data de desligamento, por exemplo.
Cálculo do 13º salário Empregada Doméstica
Para calcular o 13º salário da empregada doméstica, é feito uma provisão mensal durante o ano.
Dessa forma, cada mês se torna uma pequena parcela do valor integral do 13º salário, que deve ser pago no final do ano.
Para se calcular o 13º salário, basta ter como base o salário base mensal e dividí-lo por 12. Desas forma, o empregador consegue fazer uma economia a cada mês e não precisa dispor do valor integral no momento do pagamento do 13º salário.
Esse tipo de cálculo também é muito útil caso haja o desligamento sem que haja um ano completo de serviços. Dessa forma, é possível calcular o 13º salário proporcional.
Cálculo salário Empregada Doméstica x férias
O cálculo de férias para empregada doméstica é semelhante ao cálculo do 13º salário. Isso porque, as férias são um direito remunerado, com período de 30 dias.
É disponibilizado para a empregada doméstica a possibilidade de se vender somente 10 dias de suas férias para o empregador. Mas essa ocorrência não pode acontecer partindo do empregador. Somente a empregada doméstica pode oferecer essa proposta.
Do mesmo modo que o 13º salário, em caso de demissão, as férias deverão ser pagas proporcionalmente à empregada doméstica.
Você sabia de todas essas informações sobre o cálculo de salário de empregada doméstica? Você tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário logo abaixo
