Calcular FGTS 40%: Multa, Direito
Quer saber como Calcular FGTS 40%, mas não tem ideia de como fazer e como funciona? Então continue lendo e tire todas suas dúvidas sobre o calcular FGTS com multa de 40.
Você foi demitido sem justa causa e não entende como deve ser feito o cálculo dos 40% do FGTS? Você precisa ler esse artigo atentamente.
Estar atento aos direitos do trabalhador é algo que todos nós precisamos para que na nossa vida profissional não haja nenhum tipo de problemas relacionados com os nossos deveres e com os nossos direitos.
Um dos direitos que mais beneficia o trabalhador é o do saque ao FGTS (Fundo de garantida de tempo de serviço) após a dispensa por um período de trabalho. No entanto, muitas pessoas não possuem o conhecimento específico sobre o que é o FGTS e o que é a multa de 40% relativo ao FGTS. É importante ler este artigo e aprender sobre os seus benefícios.
O que é e para serve o FGTS
O FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço), é um fundo monetário que tem por finalidade proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Esse fundo visa ajudar o trabalhador a se manter após o momento em que ocorreu a demissão, é um direito que é garantido pela Constituição federal.
O que é a multa de 40% do FGTS
É importante que o trabalhador saiba diferenciar esses dois valores que ele tem direito. O saldo do FGTS é o valor que o empregador deposita mensalmente na conta do FGTS do trabalhador, é importante que o empregador esteja depositando de forma regular para que não haja pagamento de multas por falta de depósitos.
Já o valor que se refere à multa de 40% do FGTS, funciona como se fosse uma espécie de indenização ao empregado pelo fato do empregador ter decidido despedir sem justa causa o trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS
Todo o trabalhador com a carteira assinada que tenha acordo firmado a partir da data de 05/10/1998. Também os trabalhadores rurais, os trabalhadores avulsos, trabalhadores temporários, atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei e outros esportes).
Os trabalhadores que são conhecidos como safreiros, os trabalhadores rurais que trabalha apenas no período em que há colheita, também tem direito ao saque do FGTS.
Como calcular FGTS 40% – Multa rescisória
É importante que o trabalhador que foi dispensado sem justa causa tenha conhecimento sobre os valores corretos a serem pagos a ele próprio, tanto o saldo do FGTS quanto o valor de 40% que deverá receber no mesmo momento.
A multa dos 40% pode ser calculado assim que você souber o valor do seu saldo do FGTS, tomando conhecimento desse valor, você poderá apenas calcular 40% desse valor que está depositado. Assim o saldo que você terá direito é o valor já depositado somado aos 40% em cima desse valor.
- Temos aqui no site uma calculadora de multa do FGTS
Multa de 40 do FGTS é depositada onde?
O valor da multa de 40% do FGTS é depositada diretamente na conta do FGTS do trabalhador pelo seu empregador. De acordo com a CLT, o empregador tem um prazo de dez dias para pagar todas as verbas rescisórias, incluindo a multa de 40%.
Como ficou a multa do FGTS na nova lei trabalhista
Algumas mudanças na fizeram com que houvesse algumas alterações para a demissão em comum acordo. Agora, nesses casos, o empregado tem direito de pedir para sair da empresa e ela estar em comum acordo com o mesmo.
Sendo assim, a junção das duas partes no processo de rescisão, o trabalhadora não perderá o direito ao saque do FGTS, no entanto, a multa do FGTS será de 20% e o valor do saque será de apenas 80% do fundo, é importante deixar claro, que na escolha desse acordo o trabalhador não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
Quando o FGTS pode ser sacado
Muitas pessoas se enganam quando acreditam que o FGTS só pode ser sacado em situações de demissão sem justa causa. A seguir, listamos outras situações em que o saque do FGTS pode ser liberado.
- Demissão sem justa causa (este é o caso mais comum).
- Término do contrato em que havia um prazo determinado.
- Rescisão quando houver falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato.
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou por força maior.
- Em caso de aposentadoria do empregado.
- Em casos de desastres naturais que tenha atingido a residência do trabalhador
- Falecimento do trabalhador.
- Suspensão do trabalho avulso.
- Portador do vírus HIV (trabalhador ou seu dependente).
- Portador de neoplasias malignas (trabalhador ou seu dependente).
- Estágio terminal por motivo de doença grave.
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990.
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990.
- Em caso do trabalhador for adquirir a casa própria e usar o valor para liquidação ou amortização de parcelas.
Como consultar o FGTS
Para realizar a consulta do saldo do FGTS você poderá acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal, este é o banco responsável pelo pagamento desse benefício e não precisará sair de casa, nem enfrentar longas filas para realizar essa consulta.
Caso haja o interesse em ir até o banco, em um dos correspondentes da Caixa ou nas casas lotéricas conveniadas você também poderá realizar a consulta do seu saldo do FGTS de forma simples e bem prática.
No momento em que você se dirigir até um desses locais você deverá levar uma documentação de identificação que comprove que você é o titular da conta consultada. Um documento de identidade (podendo ser o RG, CTPS ou CNH) e o seu cartão cidadão, caso não tenha, poderá levar a carteira de trabalho.
Se você possuir uma conta seja ela poupança ou corrente neste banco também é possível que você faça o download do aplicativo da Caixa Econômica de Federal e consulte através da área de FGTS e INSS.
Como e onde sacar o FGTS
Para realizar o saque do FGTS em casos que haja a rescisão do contrato, o empregador deverá realizar o contato com a Caixa Econômica Federal, e caso, a rescisão do contrato esteja de acordo com as Leis que confirmem que o trabalhador tem direito, o seu saque poderá ser realizado em até cinco dias úteis.
De acordo com a nova Lei, nos casos em que houver rescisão com acordo entre ambas as partes (trabalhador e empregado), o trabalhador para realizar o saque deverá ir em alguma agência da Caixa Econômica Federal, a partir do 5º dia útil após a quitação da multa rescisória.
É importante ressaltar que nesse tipo de quase de saldo de FGTS o trabalhador terá direito a apenas 80% do valor do valor que existe na conta vinculada. Os 20% restantes só poderão ser sacados no momento em que o trabalhador se encaixe em outras possíveis situações de saque do FGTS.
É preciso que você trabalhador, esteja atento, tanto com o valor mensal que o seu empregador está depositando, para que não haja falta de depósito, quanto as novas Leis que regem o trabalhador.
Caso você possua dúvidas quanto aos valores que foram depositados, a Caixa econômica Federal poderá lhe fornecer um extrato detalhado do seu FGTS e assim você poderá ter todas as suas dúvidas sanadas.
Conclusão
Todo trabalhador deve saber sobre seus direitos. E saber como calcular FGTS 40% é de suma importância para conferir o valor a receber de sua verba rescisória num caso de demissão
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