Quem tem direito ao seguro desemprego
Você tem dúvidas sobre quem tem direito ao seguro desemprego? Não se preocupe, esclareceremos todas as suas dúvidas sobre isso aqui.
Entre os benefícios disponibilizados pelo governo aos trabalhadores formais, o seguro desemprego é um dos mais solicitados.
Ele é um benefício muito importante já que assegura o sustento de uma família em casos de demissões repentinas e permite que a vida continue normal pelo menos por mais algum tempo. Além disso, o trabalhador ganha mais tempo para conseguir um novo emprego.
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Saiba quem tem direito ao seguro desemprego e compare com suas condições.
Quem tem direito ao seguro desemprego
Todo trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa e trabalhadores domésticos tem direito a receber o seguro desemprego. Além disso, quando o trabalhador se demite por falta de cumprimento das responsabilidades da empresa, as chamadas rescisões indiretas, também pode receber o benefício.
Existem alguns casos também de pessoas que tiveram o contrato suspenso para realizar cursos profissionalizantes ou de qualificação que possuem direito ao seguro.
Solicitar seguro desemprego
Como dito acima, qualquer trabalhador demitido sem justa causa pode solicitar o benefício, mas existem alguns outros requisitos que precisam estar de acordo para a entrada ser aprovada.
O trabalhador precisa já estar desempregado no momento que pedir. Ele não pode possuir renda o suficiente para sustentar a família e nem receber aposentadoria ou benefícios da Previdência (exceto pensões por mortes e casos de acidentes). Se você possui um CNPJ, mesmo que inativo, não terá direito ao seguro.
Qual o tempo mínimo de trabalho para receber o seguro?
Na primeira solicitação o trabalhador tem direito a receber 4 (quatro) parcelas, caso comprove vínculo entre 12 (doze) meses e 23 (vinte e três) meses, no período de referência
Tem direito a receber 5 (cinco) parcelas, caso comprove vínculo entre 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
Na segunda solicitação tem-se o direito a receber 3 (três) parcelas, caso comprove vínculo entre 9 (nove) meses e 11 (onze) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 4 (quatro) parcelas, caso comprove vínculo entre 12 (doze) meses e 23 (vinte e três) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 5 (cinco) parcelas, caso comprove vínculo de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 3 (três) parcelas,caso comprove vínculo entre 6 (seis) meses e 11 (onze) meses, no período de referência;
E por fim, na terceira solicitação tem-se direito a receber 4 (quatro) parcelas, caso comprove vínculo entre 12 (doze) meses e 23 (vinte e três) meses, no período de referência;
Tem direito a receber 5 (cinco) parcelas, caso comprove vínculo de no mínimo entre, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.
Valor do seguro desemprego
O valor do benefício é de no mínimo um salário mínimo e suas parcelas variam de três a cinco meses, de acordo com o tempo trabalhado e com a quantidade de vezes que um mesmo trabalhador já recebeu o seguro desemprego.
Como faço para solicitar?
Para solicitar o benefício, você precisa primeiro ficar atento ao prazo disponibilizado para a sua solicitação. É necessário ir a locais credenciados pelo Ministério do Trabalho para dar a entrada, como agências da Caixa. Mas, pesquise os locais mais perto de você onde será possível realizar esse serviço.
Documentos necessários seguro desemprego
Os documentos que todo trabalhador precisa levar são as duas vias do requerimento que ele recebe ao ser demitido, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, RG ou Carteira de Motorista, CPF, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, Carteira de Trabalho e o Cartão PIS-Pasep.
O seguro desemprego é um ótimo benefício para ajudar o trabalhador nessa hora complicada que é saída de um emprego. Não deixe de verificar os prazos para solicitar o seu e lembre-se: quando você conseguir um novo trabalho, o seguro é suspenso automaticamente.
