Benefício de Prestação Continuada – BPC
Benefício de Prestação Continuada – BPC – O Governo Federal possui alguns programas de assistência que nem todas as pessoas conhecem, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Esse benefício que é um ajuda de custo no valor de um salário é um direito do cidadão. Se você quer saber o que é o BPC, quem pode receber e como solicitar, esse artigo vai lhe mostrar tudo! Confira.
O que é Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Benefício de prestação Continuada (BPC) é um direito que as pessoas com mais de 65 anos ou portadoras de deficiência tem de receber uma ajuda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem que não possuem meios de se sustentar ou que sua família não possa sustenta-lo.
Esse é um benefício de assistência social, ou seja, quem está solicitando ele não precisa ter contribuido com a Previdência Social, por isso ele é chamado de benefício e não de aposentadoria, uma vez que o dinheiro da aposentadoria vem da Previdência Social.
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Os recursos para pagar o BPC são provenientes de recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Fundo Nacional de Assistência Social, por isso qualquer cidadão brasileiro, que se encaixe nos pré requisitos, pode solicitar esse beneficio.
Quem tem direito ao BPC
O BPC é um direito de todos os cidadão brasileiros que possuem mais de 65 ou que tem deficiência e que não tem condições financeiras de se sustentar e nem tem ajuda de familiares. Para solicitar esse benefício é preciso é necessário comprovar a renda de todas as pessoas da família, sendo que a renda mensal de cada pessoa da família deve ser menor do que ¼ do salário mínimo vigente.
Em caso de pessoas deficientes, e necessário fazer também uma avaliação médica para comprovar a deficiência e a impossibilidade de trabalhar.
O benefício de prestação continuada não é um aposentadoria, e por isso quem recebe esse benefício deve renovar ele a cada dois anos, ou seja, deve fazer uma
nova solicitação e comprovar novamente que sua renda é incompatível para se sustentar. Quem já recebe aposentadoria ou qualquer benefício da previdência social, não tem direito de receber o BPC.
BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada – BPC foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar as pessoas que tem mais de 65 anos ou os deficientes, que não podem trabalhar e não tem maneiras de se sustentar e nem de ser sustendo pelos parentes. Com o benefício a pessoa tem direito de receber um salário mínimo todos os meses para ajudar na sua renda.
O BPC Loas não é considerado como aposentadoria e por isso ele é intransferível e não deve ser renovado a cada dois anos, com documentos que comprovem que a pessoa continua dentro das condições para receber o benefício. Além disso, o benefício pode ser suspenso quando for constado que o beneficiário já possui condições de se sustentar, ou em caso de irregularidades.
