Abono salarial e Rendimentos do PIS? Qual a diferença
Neste artigo vamos abordar sobre as diferença entre abono salarial e rendimentos do PIS. Veja também quem tem direito e como receber os valores caso haja saldo na conta do usuário.
Apesar de muitos brasileiros se beneficiarem tanto com o abono salarial quanto com o PIS, ainda existem dúvidas. Das quais os beneficiados precisam se atentar para poder receber de forma correta os valores disponíveis para cada um.
Qual a diferença entre Abono Salarial e Rendimentos do PIS?
É bom deixar claro que o rendimento do PIS e o abono salarial não a mesma coisa, como muitos pensam.
A diferença entre abono salarial e rendimentos do PIS é que o rendimento do PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.
Se o cotista não realizou o saque de Cotas, ele deve ficara atento ao calendário do abono salarial, que determina o saque do saldo para todos os participantes, tanto do abono, quanto do rendimento.
O Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os requisitos abaixo:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.
- O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
PIS, o que é?
A sigla PIS significa Programa de Integração Social e difere do PASEP. Sendo PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Assim um atende a trabalhadores do setor privado e o outro de servidores públicos.
Os dois unidos formam o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. O qual paga aos trabalhadores benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego com os valores arrecadados.
Os números do PIS podem ser utilizados pelo trabalhador para consulta de saldos e possíveis benefícios a que tem direito. Outra função do PIS é servir como numeração para o NIS – Número de Identificação Social.
Como também do NIT – Número de Identificação do Trabalhador, sendo uma das diferenças entre abono salarial e rendimentos do PIS. Caso o trabalhador tenha dúvidas sobre o número do PIS, a numeração poderá ser encontrada na documentação listada abaixo:
- Nas anotações da carteira de trabalho;
- No extrato do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
- No cartão cidadão, somente para quem tem PIS;
- Consultas nas agências da Caixa Econômica Federal, o usuário deverá apresentar documento com foto para poder fazer a consulta;
- E nas agências do Banco do Brasil, para aqueles que são servidores públicos e recebem o PASEP. Também somente com um documento com foto.
Mais uma maneira de se consultar a numeração do PIS, é acessando o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Para isso verifique o procedimento abaixo:
- Acesse o site do CNIS;
- Clique na opção “cidadão”;
- Após, clique em “inscrição”, localizado na parte superior a esquerda da tela;
- Entre na opção “Filiado”;
- Complete as informações pessoais solicitadas;
- Clique em “continuar” o número do NIT aparecerá em uma faixa vermelha. Sendo esse o seu número do PASEP ou do PIS.
Abono salarial, definição, como sacar e quem tem direito
O que é?
O abono salarial é um benefício que funciona para o trabalhador de baixa renda como um 14º salário. Seu valor geralmente chega até a 1 salário mínimo vigente, porém sempre varia de acordo com o tempo trabalhado.
Quem tem direito
Tem direito os trabalhadores que tiveram a carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior.
Além daqueles que ganharam em média no máximo dois salários mínimos em 30 dias. Os trabalhadores inscritos no PIS-PASEP a cerca de 5 anos, também tem direito.
Dessa forma, a empresa ou empregador, deverão ter informado de forma correta os dados do trabalhador para o governo. Para questões de consulta o trabalhador poderá acessar o aplicativo da Caixa Trabalhador.
Como entrar em contato
Como também pelo número de telefone de atendimento da Caixa, 0800 726 0207. Além disso, também está disponível o número do Ministério do Trabalho, o 158.
Rendimentos do PIS
Tem direito ao rendimento, como já dissemos anteriormente, o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do PIS.
Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de cotas.
Saque de rendimentos
Você pode receber os rendimentos do PIS:
- Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
- Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
- Em uma agência da Caixa
Documentos para identificação:
- Carteira de Identidade
- Carteira de Habilitação (modelo novo)
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto
- Identidade Militar
- Carteira de Identidade de Estrangeiros
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Veja mais artigos relacionados a esse assunto:
- Como Calcular PIS: Calculadora do Abono Salarial
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E para concluir, o trabalhador ainda pode verificara numeração junto aos postos da Superintendência regional do trabalho, antiga DRT. Essas são as diferenças entre abono salarial e rendimentos do PIS.
Para a realização da retirada do valor do abono o trabalhador poderá acessar as casas lotéricas, além dos caixa eletrônicos da Caixa. Para quem não tem cartão cidadão, o saque pode ser feito na boca do caixa nas agências da Caixa.
Caso o trabalhador seja correntista da Caixa o valor do abono salarial será depositado na conta. Sendo somente no caso da conta estar sendo movimentada e o saldo estiver acima de R$ 1.
Lembrando que os valores para o saque seguem um calendário de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Dessa forma fique atento as datas para poder receber o seu dinheiro.
