Cálculo PASEP 2021: Entenda como funciona

O cálculo do PASEP 2021 é bem buscado nesta época, aqui você vai encontrar de maneira detalhada tudo sobre o PASEP, quem tem direito, o calculo detalhado e muito mais.

Continue lendo este post.

O que é o PASEP: um pouco da história

A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

A Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970 criou o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que, por sua vez, propiciou aos servidores públicos – civis e militares – participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público.

A legislação determinou ao Banco do Brasil a administração do PASEP (LC nº 8/1970) e à Caixa Econômica Federal a administração do PIS (LC nº 7/1970).

cálculo do PASEP 2021

Abono Salarial do PASEP

O Abono Salarial é um benefício constitucional previsto no Art. 239 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Quem tem direito ao PASEP

Os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP que atendam todas as condições abaixo, conforme art. 9º da Lei nº 7.998/1990, para isso eles precisam preencher a alguns requisitos:

  • estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS ou no PASEP;
  • ter trabalhado para empregadores contribuintes ao PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos trinta dias no ano-base;
  • ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração no ano base;
  • ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

Cálculo do PASEP 2021

Para saber se vai ter direito, deve estar dentro dos requisitos e um deles é ter recebido em média, até dois salários-mínimos no ano-base, neste caso, o ano de 2020.

Mas muitos se preguntam, como saber se tive média de até 2 salários?

Isso é fácil, basta multiplicar todos os seus salários em 2020 e dividir pela quantidade de meses trabalhados.

Veja neste exemplo.

Ernesto trabalhou 4 meses e recebeu as seguintes remunerações em 2020:

  1. 02/2020 = 1.200,00
  2. 03/2020  =1.200,00
  3. 04/2020 = 1.550,00
  4. 05/2020 = 1.670,00

Total de 5.620/4

A média salarial dele foi de R$ 1.405,00, portanto ele tem direito, está habilitado a receber o abono salarial do PASEP.

Critérios para o cálculo do valor do PASEP 2021

Para fins do cálculo dos dias trabalhados e, consequentemente, dos meses trabalhados, considera-se o ano comercial, ou seja, para cada mês integralmente trabalhado consideram-se 30 dias, independente do mês ter 28, 29, 30 ou 31 dias.

Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para a fração restante do período trabalhado, se igual ou superior a 15 dias é considerada como mês integral.

Calculando quanto vai receber – calculo proporcional do PASEP

Desde a Lei 13.134 de 2015, o com as mudanças nas regras do pagamento do abono salarial, o pagamento passou a ser proporcional ao tempo trabalhado.

Veja o que diz a Lei em seu paragrafo 2º e 3º

§ 2o O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. § 3o A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos do § 2o deste artigo.

Ainda usando o mesmo exemplo acima, Ernesto trabalhou 4 meses e tem direito a receber o PASEP 2021, mas quanto ele vai receber?

Vamos fazer um pequeno cálculo:

  • Salário Mínimo (SM) = R$ 1.100,00
  • Meses Trabalhados (MT) = 4

Agora a divisão é por 12

Vamos multiplicar o salário-mínimo pela quantidade de meses trabalhados e dividir por 12.

SM x MT / 12

1.100 x 4 / 12

4.400/12 = 366,66

 

Como sempre se aproxima o valor para efeito de pagamento do abono salarial, Ernesto vai receber R$ 367,00.

Ficou fácil? Mas para facilitar ainda mais confira a tabela com todos os valores.

Tabela do PASEP 2021

Meses trabalhados Valor Abono 2021
 R$                 1.100,00
1  R$                      92,00
2  R$                    184,00
3  R$                    275,00
4  R$                    367,00
5  R$                    459,00
6  R$                    550,00
7  R$                    642,00
8  R$                    734,00
9  R$                    825,00
10  R$                    917,00
11  R$                 1.009,00
12  R$                 1.100,00

Pagamento do PASEP 2021

Ainda está em vigor o calendário 2020-2021, o pagamento abono salarial do PASEP é feito de acordo com o numero de inscrição. Há três formas de recebimento:

  1. Crédito em conta;
  2. Saque nas agencias do Banco do Brasil;
  3. Pagamento em Folha

Calendário do PASEP

Canais de atendimento do PASEP

O Banco do Brasil disponibiliza aos participantes os seguintes canais para obtenção de informações do PASEP:

Central de Atendimento BB

  • 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas
  • 0800 729 0001 Demais localidades
  • Consulta no site do Banco do Brasil no endereço
    www.bb.com.br/pasep
  • Agências Bancárias do Banco do Brasil
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