Trabalho Temporário CLT: Contrato, Regras e Lei
Saiba como funciona o trabalho temporário CLT, o que diz a lei, quais as regras, vantagens e desvantagens deste tipo de trabalho.
Em alguns períodos específicos do ano surgem uma demanda muito grande por trabalhadores temporários. Isso se dá porque há uma movimentação muito grande da economia, especialmente em relação ao comércio. Dessa forma, muitas pessoas são contratadas para atender a necessidade do período. Entretanto é importante mencionar que é muito comum haver dúvidas sobre o trabalho temporário.
Por isso mesmo preparamos esse artigo. Se você é uma dessas pessoas que deseja uma vaga para conseguir uma renda extra em épocas comemorativas, está no lugar certo.
Temos como objetivo com esse texto esclarecer as principais dúvidas sobre o trabalho temporário a fim de que você não passe por nenhum transtorno por falta de informação. É importante conhecer sobre as atividades na qual você pretende atuar.
Portanto, continue a leitura para ficar por dentro de tudo.
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Quais as vantagens do trabalho temporário CLT?
O trabalho temporário é uma forma de não passar o fim de ano sem trabalhar, já que muitas dessas vagas são criadas em regime de urgência e existe uma quantidade razoável delas, especialmente na área de atendimento de lojas e vendas.
As vagas
Essas vagas não são muito diferentes de uma vaga efetiva dentro de uma empresa, com o diferencial que você sabe quando começa a termina seu contrato, que geralmente se encerra em janeiro.
Essas vagas, especialmente em vendas, são especialmente interessantes porque, além dos valores fixos, muitas vezes existe uma comissão em cima das vendas, que melhora consideravelmente seus valores devidos esses aumentos e essas possibilidades.
Dessa forma, você buscará uma empresa que terá boas vendas durante o fim do ano e conseguirá, por consequência, fazer excelentes negócios.
São vagas que, com certeza, chamam a atenção de muitas pessoas, especialmente as que já têm experiência com vendas.
Direitos do trabalhador temporário
Conforme a o decreto 10.060, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Em seu artigo 20 diz o seguinte:
Art. 20. Ao trabalhador temporário são assegurados os seguintes direitos:
I – remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional;
II – pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado, nas seguintes hipóteses:
a) dispensa sem justa causa,50
b) pedido de demissão; ou
c) término normal do contrato individual de trabalho temporário;
III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma prevista em lei;
IV – benefícios e serviços da Previdência Social;
V – seguro de acidente do trabalho; e
VI – anotação da sua condição de trabalhador temporário em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, em anotações gerais, conforme regulamentado em ato do Ministro de Estado da Economia.
Quais as dificuldades e desafios de um trabalho temporário CLT?
Os trabalhos temporários geralmente são oferecidos por empresas que aumentam muito de demanda da época em questão acontece, na maioria das vezes, o aumento de equipe não é exatamente proporcional ao tamanho da demanda, o que faz com que você tenha diversos problemas com a grande quantidade de atendimentos necessários.
Mesmo com as folgas e todas as questões trabalhistas, muitas vezes você trabalhará em horários em que os funcionários efeitos da empresa não desejam, ou ainda farão trabalhos que não são exatamente a sua função principal, assim como os funcionários efetivos.
Dicas importantes
Outra questão complexa sobre trabalho temporário é que certas tarefas não são necessariamente adequadas para quem não possui experiência no assunto, como, por exemplo, vendas em varejo de produtos.
Se você não tem experiência, tem a probabilidade de perder muitas oportunidades de aumentar seus valores de pagamento por meio de comissões, assim como enfrentar dificuldades com o ritmo que é imposto por muitas lojas nesta época do ano.
Antes de aceitar um trabalho temporário, verifique as condições e especialmente se haverá expediente para as vésperas dos feriados de Natal e Ano Novo, já que muitas lojas abrem nessas ocasiões.
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