FGTS: Quem tem direito e quando sacar
FGTS: Quem tem direito e quando sacar – FGTS, sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito que todos os trabalhadores que trabalham com carteira assinada a partir de 1988 têm.
Antes desse ano, o depósito mensal do FGTS era facultativo, uma opção a ser acatada – ou não – pelo empresário. Atualmente, todas as empresas que estão devidamente registradas devem fazer o depósito de 8% do valor do salário do trabalhador, que também é registrado devidamente através de sua carteira de trabalho e previdência social.
Quem tem direito?
Trabalhadores rurais, temporários, avulsos, operários rurais, atletas profissionais e todos os trabalhadores que possuírem uma carteira de trabalho assinada por uma empresa. A conferência e acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador podem ser acompanhados pelo funcionário mensalmente, através de uma correspondência, enviada pela Caixa Econômica Federal, que é o banco que regulamenta e realiza as transações relacionadas às questões trabalhistas. É possível também que os trabalhadores façam a consulta do extrato e do saldo de seu Fundo de Garantia a partir da internet, cadastrando uma senha exclusiva para o acesso online.
Quando sacar o FGTS?
O saque do FGTS poderá ser feito a partir de algumas situações pontuais, como demissão sem justa causa, término de contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria, na suspensão do trabalho avulso, na rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior.
Esses são alguns dos casos em que o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser sacado através de uma agência da Caixa Econômica frente a apresentação do Cartão do Trabalhador (que pode ser emitido pelo próprio trabalhador também na agência da Caixa Econômica Federal) ou, então, em uma Lotérica registrada pela Caixa, que também exige a apresentação do Cartão Cidadão.
Onde sacar o FGTS?
É possível fazer o saque do benefício do FGTS a partir de alguma das situações citadas acima, sendo que a Caixa Econômica Federal é a primeira opção de quem quer fazer o saque. Tanto no caixa de atendimento pessoal, quanto nos caixas eletrônicos é possível fazer o saque do FGTS a partir da utilização e apresentação do Cartão Cidadão e uma senha de 6 dígitos escolhida pelo próprio trabalhador.
O FGTS é um benefício criado para que, durante sua vida de trabalho, o trabalhador possa guardar um dinheiro que é recolhido de forma automática, mensalmente, de modo que será possível fazer o saque e também aproveitar essa economia para dar entrada na compra de um imóvel, investir em estudos e outros incentivos que a Caixa Econômica Federal, junto ao Governo Brasileiro, sugere ao trabalhador.
O Ministério do Trabalho conta com o FGTS como sendo uma segurança tanto para os trabalhadores que forem demitidos, quanto para os aposentados, que poderão contar com economias de todo o período de sua vida de trabalho nessa fase da vida. Os trabalhadores devem utilizar o FGTS com cautela, pensando sempre em longo prazo e na possibilidade de fazer investimentos maiores com o dinheiro guardado durante os anos que foram trabalhados.
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