Quais são as exigências para emissão de carteira de trabalho
Você quer conquistar um emprego formal mas ainda não possui a carteira de trabalho nem sabe como solicitar? Esse artigo irá irar as suas dúvidas sobre a emissão-de-carteira-de-trabalho.
A carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é um documento fundamental para quem deseja ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, pois sem ela não é possível manter um vínculo empregatício formal, seja ele em indústrias, escolhas, empresas privadas ou órgãos públicos.
A ausência de carteira de trabalho impossibilita que o empregador registre os dados sobre a função que o trabalhador exercerá pelo regime celetista conhecido como CLT (consolidação das leis trabalhistas).
Como fazer a emissão-de-carteira-de-trabalho
Na carteira de trabalho consta desde as primeiras experiências profissionais com registros, salários, PIS, datas de admissão e demissão, registro de férias, entre outras informações empregatícias do trabalhador.
O registro dessas informações na carteira de trabalho, é a comprovação que proporciona ao trabalhador alguns de seus direitos e também a garantia de seus benefícios como: o décimo terceiro salário, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e férias.
Para estar apto ao mercado de trabalho e pronto para assumir uma função em uma empresa é importante você ter a sua carteira de trabalho o quanto antes, cuidar da documentação pessoal é um dever com sua vida profissional.
E bom que saiba como fazer a emissão de carteira de trabalho?
O que é carteira de trabalho digital?
Essa é uma novidade que vem facilitando a vida de muita e se você não conhece deve ficar atento. O ministério do Trabalho está com essa ferramenta que visa modernizar e facilitar o acesso às informações do trabalhador.
Além de otimizar os processos de documentação, essa nova opção também facilitará a vida de todos, pois o trabalhador sempre estará com a documentação em fácil acesso para consultar quando quiser.
Ela será uma extensão da carteira de trabalho comum e já está disponível para você fazer o download através de um App para celulares nas versões Android e iOS.
Como fazer a carteira de trabalho?
Se você precisar fazer a primeira via da carteira de trabalho ou retirar uma segunda via, não se preocupe é um procedimento gratuito, você precisará fazer o agendamento pelo site: http://www.mte.gov.br/. No site você precisara preencher alguns dados e assim terá o seu agendamento.
Quais são as exigências para a emissão da carteira de trabalho?
Assim como qualquer outra documentação, para a carteira de trabalho ser emitida você precisa corresponder a alguns requisitos.
Para a primeira via da carteira de trabalho:
- Ter no mínimo 14 anos de idade.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Documento original de identificação que conste filiação, data e local de nascimento.
- Documento original com órgão emissor como RG.
- Comprovante de residência atualizado.
Obs. Caso você seja estrangeiro naturalizado é importante estar atento a algumas exigências que você poderá conferir direto no site: http://trabalho.gov.br/index.php/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps/documentacao-obrigatoria/estrangeiro.
Para a segunda via da carteira de trabalho:
- Comprovante de residência atualizado.
- Documento de identificação original.
- Comprovação de estado civil.
- Documento que comprove o número de carteira de trabalho anterior (PIS, FGTS são exemplos).
- Em caso de má conservação, a carteira de trabalho anterior.
- Boletim de ocorrência original (em caso de furto, roubo, perda extravio da carteira).
Onde fazer a carteira de trabalho?
Antes de se dirigir a um local físico para realizar a emissão da sua carteira de trabalho, você precisará fazer um agendamento. Antes não era necessário, mas com a grande demanda da população para obter a carteira de trabalho, o Ministério do Trabalho decidiu investir em um sistema de agendamento, para atender a grande demanda.
Desse modo foi criado o agendamento online, para assim organizar e otimizar o tempo e diminuir as filas de espera. Para fazer esse agendamento é bem simples e fácil, o único documento necessário é o CPF, apenas no momento do atendimento pessoal é que os outros documentos devem ser apresentados.
Para fazer o agendamento você irá acessar esse link: http://www.mte.gov.br/ e preencher os dados que forem solicitados. Depois desse processo você deverá comparecer ao TEM de sua cidade e o procedimento será realizado. Caso você não possa comparecer é possível fazer um novo agendamento pelo mesmo site, com uma nova data.
Os locais para você se dirigir depois do agendamento são:
- Ministério do trabalho
- Sede da superintendência regional do trabalho e emprego
- Postos de atendimento ao trabalhador
Procure o local mais próximo de sua residência no momento do agendamento, assim será muito mais prático o seu acesso ao local e evitará que você se atrase ou perca o horário.
A carteira de trabalho digital substitui a carteira de trabalho física?
Não! O documento oficial permanece sendo a carteira de trabalho física, sendo esta a ser apresentada na empresa no ato da contratação e quando for necessário para usufruir de algum benefício. Talvez no futuro haja essa substituição, mas no momento não.
É importante não deixar para última hora o agendamento para que você emita a sua carteira profissional, pois levará um tempo para a documentação
