Cálculo PASEP 2021: Entenda como funciona
O cálculo do PASEP 2021 é bem buscado nesta época, aqui você vai encontrar de maneira detalhada tudo sobre o PASEP, quem tem direito, o calculo detalhado e muito mais.
Continue lendo este post.
O que é o PASEP: um pouco da história
A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
A Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970 criou o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que, por sua vez, propiciou aos servidores públicos – civis e militares – participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público.
A legislação determinou ao Banco do Brasil a administração do PASEP (LC nº 8/1970) e à Caixa Econômica Federal a administração do PIS (LC nº 7/1970).
Abono Salarial do PASEP
O Abono Salarial é um benefício constitucional previsto no Art. 239 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Quem tem direito ao PASEP
Os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP que atendam todas as condições abaixo, conforme art. 9º da Lei nº 7.998/1990, para isso eles precisam preencher a alguns requisitos:
- estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS ou no PASEP;
- ter trabalhado para empregadores contribuintes ao PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos trinta dias no ano-base;
- ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração no ano base;
- ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Cálculo do PASEP 2021
Para saber se vai ter direito, deve estar dentro dos requisitos e um deles é ter recebido em média, até dois salários-mínimos no ano-base, neste caso, o ano de 2020.
Mas muitos se preguntam, como saber se tive média de até 2 salários?
Isso é fácil, basta multiplicar todos os seus salários em 2020 e dividir pela quantidade de meses trabalhados.
Veja neste exemplo.
Ernesto trabalhou 4 meses e recebeu as seguintes remunerações em 2020:
- 02/2020 = 1.200,00
- 03/2020 =1.200,00
- 04/2020 = 1.550,00
- 05/2020 = 1.670,00
Total de 5.620/4
A média salarial dele foi de R$ 1.405,00, portanto ele tem direito, está habilitado a receber o abono salarial do PASEP.
Critérios para o cálculo do valor do PASEP 2021
Para fins do cálculo dos dias trabalhados e, consequentemente, dos meses trabalhados, considera-se o ano comercial, ou seja, para cada mês integralmente trabalhado consideram-se 30 dias, independente do mês ter 28, 29, 30 ou 31 dias.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para a fração restante do período trabalhado, se igual ou superior a 15 dias é considerada como mês integral.
Calculando quanto vai receber – calculo proporcional do PASEP
Desde a Lei 13.134 de 2015, o com as mudanças nas regras do pagamento do abono salarial, o pagamento passou a ser proporcional ao tempo trabalhado.
Veja o que diz a Lei em seu paragrafo 2º e 3º
Ainda usando o mesmo exemplo acima, Ernesto trabalhou 4 meses e tem direito a receber o PASEP 2021, mas quanto ele vai receber?
Vamos fazer um pequeno cálculo:
- Salário Mínimo (SM) = R$ 1.100,00
- Meses Trabalhados (MT) = 4
Agora a divisão é por 12
Vamos multiplicar o salário-mínimo pela quantidade de meses trabalhados e dividir por 12.
SM x MT / 12
1.100 x 4 / 12
4.400/12 = 366,66
Como sempre se aproxima o valor para efeito de pagamento do abono salarial, Ernesto vai receber R$ 367,00.
Ficou fácil? Mas para facilitar ainda mais confira a tabela com todos os valores.
Tabela do PASEP 2021
| Meses trabalhados | Valor Abono 2021 |
| R$ 1.100,00 | |
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 275,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Pagamento do PASEP 2021
Ainda está em vigor o calendário 2020-2021, o pagamento abono salarial do PASEP é feito de acordo com o numero de inscrição. Há três formas de recebimento:
- Crédito em conta;
- Saque nas agencias do Banco do Brasil;
- Pagamento em Folha
Calendário do PASEP
Canais de atendimento do PASEP
O Banco do Brasil disponibiliza aos participantes os seguintes canais para obtenção de informações do PASEP:
Central de Atendimento BB
- 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas
- 0800 729 0001 Demais localidades
- Consulta no site do Banco do Brasil no endereço
www.bb.com.br/pasep - Agências Bancárias do Banco do Brasil
