SPED: o que é, para que serve e benefício
Entenda de uma vez por todas o que é o Sistema Público de Escrituração Digital e como ele pode afetar a contabilidade da sua empresa. Saiba tudo sobre SPED
Cada vez mais no mundo surgem tecnologias para nos auxiliar nos processos que precisamos enfrentar no dia-a-dia.
Seja na nossa vida pessoal ou na vida profissional, as tecnologias chegam para agregar e facilitar nas tomadas de decisão e entregas que precisamos fazer.
É assim como SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, que chegou para facilitar a vida das empresas e dos profissionais da área de contabilidade, que evita que o governo os punam, caso haja algum erro.
Neste artigo vamos esclarecer para você todos os pontos importantes sobre o SPED e como ele pode te auxiliar na sua empresa.
O que é SPED
Trata-se do Sistema de Público de Escrituração Fiscal, é um software que a Receita Federal disponibilizou para receber das empresas suas Demonstrações Contábeis, Livros Fiscais e informações previdenciárias.
Ou seja, é um sistema criado para as empresas enviarem suas declarações mensais, trimestrais e anuais, isto é, suas obrigações acessórias para a Receita Federal.
No SPED, os arquivos têm validade jurídica por meio de assinatura digital, que funciona como uma espécie de assinatura digital da empresa, garantindo a veracidade das informações, bem como a segurança dos arquivos na internet.
Com , as obrigações acessórias das empresas são enviadas aos órgãos das três esferas governamentais de fiscalização, ou seja, os órgãos federais, estaduais e municipais.
Quais os diferentes tipos de SPED`s
O SPED tem como um de seus principais objetivos integrar as três esferas do fisco a partir da padronização do modo de compartilhar as informações contábeis de sua empresa.
Existem vários tipos de SPED e cada um deles pode afetar sua empresa de forma diferente. Confira a seguir:
- SPED Contábil
Instituído por meio do Decreto de n° 6.022/2007, trata-se da substituição da escrituração da sua empresa. Nele, você deverá entregar todos os seus Livros Contábeis.
- SPED Fiscal
O SPED Fiscal também é conhecido como EFD (Escrituração Fiscal Digital) e com ele, a sua empresa tem a obrigação de enviar todos os documentos fiscais de nível estadual e da Receita Federal.
- Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Junto com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado desenvolveu o SPED da NF-e. É a versão eletrônica da nota fiscal de venda de produtos e regida pela lei estadual.
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
Parecida com a NF-e, o SPED da NFS-e é a nota fiscal eletrônica que lida com a prestação de serviços. Além disso, ela é regida pela lei municipal, sendo assim uma forma de comunicação entre prestadores de serviço e as prefeituras.
- EFD – Contribuições
É o Programa de Escrituração Fiscal Digital que substitui o DACON – Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais, que é o Programa de Escrituração para o PIS/PASEP, Cofins e Contribuição Previdenciária para a Receita Federal.
Quais os benefícios
O SPED chegou como uma ferramenta que visa facilitar os processos das empresas.
Ele traz inúmeros benefícios, como por exemplo, a redução significativa que as empresas passam a ter com o custo de armazenamento de arquivos em papel, pois com o SPED, todo o armazenamento é digital.
Além disso, com o SPED, todas as informações são unificadas em um só software. Dessa forma, a probabilidade de cometer uma fraude é bem menor, diminuindo a necessidade de auditoria fiscal presencial.
SPED Fiscal e Contábil: o que significa
O SPED Contábil é o sistema no qual a empresa irá enviar todas as suas informações de lançamentos contábeis.
Em vez de fazer seus lançamentos em livros de papel, a empresa deverá apresentar um arquivo digital com os seus Livro Diário, Livro Razão e/ou seu Balancete Diário.
Já para Fiscal, a empresa deverá enviar todos os seus documentos fiscais referentes ao período em que o IPI e o ICMS são apurados.
Todas empresas que contribuem para o IPI e o ICMS devem apresentar o se, exceto as que têm alíquota dispensada.
Prazo de Entrega SPED Fiscal
Os arquivos digitais referente ao SPED Fiscal devem ser entregues mensalmente.
Desde 2016, foi instituído que o prazo máximo para entrega os arquivos da EFD é até o dia 20 de cada mês subsequente.
Caso seja necessário, é possível fazer retificação das informações sem autorização até o último dia do terceiro mês após o encerramento do mês apurado.
Prazo de Entrega SPED Contábil
O SPED Contábil tem como prazo máximo para entrega até o último dia útil de maio do ano subsequente ao do exercício.
Se por acaso, houver cisão, incorporação, fusão ou extinção e ocorrer entre janeiro e abril, o prazo é o último dia útil de maio do ano da escrituração.
Mas, se ocorrer de maio a dezembro, então a data máxima para entrega será o último dia útil do mês seguinte ao evento.
