Como saber se a RAIS foi enviada? Relação Anual de Informações Sociais
A RAIS é documento que deve ser enviado pelo empregador anualmente, caso não ocorra, o empregado e o empregador podem sofrer consequências, saiba mais a seguir!
A legislação trabalhista é repleta de normas e documentos, os quais devem sem cumpridos ao pé da letra, de forma que o empregado e empregador não sejam prejudicados. Um destes documentos é a RAIS, você sabe o que é? Tire suas dúvidas a seguir e se informe.
A RAIS é um formulário que é solicitado ao empregador todos os anos, com os dados fornecidos são criados panoramas nacionais sobre a perspectiva do trabalho e do emprego no país.
Estes panoramas apresentam à sociedade e aos órgãos públicos informações sobre novos empregos, demissões, atividades encerradas, setores que mais contrataram e etc.
Tais informações são úteis até mesmo para os empreendedores, por exemplo, alguém que pensa em abrir uma empresa prestadora de serviço, pode consultar estes dados para conhecer o mercado no ano anterior.
Mas o que acontece se não for enviada? Quais são as consequências? Como o trabalhador pode saber se a RAIS da empresa em que trabalha foi enviada? Tire essa e outras dúvidas logo abaixo.
O Que é RAIS
RAIS é a abreviação de Relação Anual de Informações sociais, neste documento/ formulário é inserido informações socioeconômicas dos trabalhadores no país. Trata-se de uma exigência disposta em lei do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dito isso, você deve estar se perguntando “quem envia a RAIS?”. Pois bem, ela deve ser enviada pelo empregador que fez uso da mão de obra no ano base (ano base de 2021 é 2020, por exemplo).
Porém, caso o empregador não envie sofrerá as devidas punições e pode inclusive prejudicar o trabalhador.
A RAIS é uma exigência antiga, foi criada em 1975 com o Decreto Nacional nº 76.900. Este mesmo decreto estabelece os objetivos, os critérios e as formas com que as informações são apresentadas.
De forma geral, a é importante em diversos aspectos para o país.
Como saber se a RAIS foi enviada: Consulta RAIS Trabalhador
Para o trabalhador tomar conhecimento se sua RAIS foi ou não enviada pelo seu empregador, ele deve fazer a consulta trabalhador. Para tanto, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar o seguinte endereço: http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_lista.jsf;jsessionid=Z-Qx3yhCjNv+ifqBTL1BYtfu.4;
- Inserir o número de seu PIS/PASEP;
- Digitar corretamente o código da imagem (verificação de segurança);
- Clicar em “avançar”;
- Em seguida será aberta uma nova janela onde deverão constar todos os dados da empresa e do trabalhador;
- Caso isso não ocorra ou haja divergências nas informações, entre em contato imediatamente com o seu empregador.
Como declarar
Para declarar é necessário utilizar o GDRAIS 2020, disponível para download aqui. A entrega somente poderá ser feita online, após 3-4 dias fica disponível a declaração de entrega para impressão.
Em caso de RAIS negativa, o empregador deve preencher formulário próprio disponível aqui. O Que deve ser informado :
Na RAIS devem ser informados os seguintes dados:
- Dados da empresa (CNPJ, endereço, atividades, número de funcionários, entre outros); e
- Dados do trabalhador (documentos pessoais, número do PIS/PASEP, função exercida, entre outros).
O Que acontece se houver problemas?
Caso ocorram problemas com o empregador e o empregado sofreram prejuízos, principalmente econômicos.
O empregador está sujeito à multa caso ocorra omissão de informações ou informações falsas ou inexatas, conforme disposto no art. 25 da Lei nº 7.998 de 1990. Os valores são a partir de R$ 425,64 acrescidos de R$ 26,30 por empregado omitido ou informação incorreta.
Já o emprega fica impedido de receber seu PIS/PASEP, uma gratificação concedida anualmente aos trabalhadores.
RAIS Negativa, o que é?
Outra dúvida comum no assunto é sobre a negativa, solicitada aos empregadores que não utilizaram mão de obra no ano base.
Muitos empregadores acreditam que não precisam enviar , caso não tenham tido funcionários no ano base, essa crença é totalmente errônea e pode acarretar em prejuízos financeiros à empresa.
A RAIS negativa é similar a RAIS “normal”, o que difere uma da outra é que os dados enviados na RAIS negativa são somente os da empresa, tendo em vista a ausência de funcionários.
Assim como, a negativa também subsidia informações para um panorama nacional, desta forma, possui a mesma importância e deve ser enviada corretamente ao Ministério da Economia.
Está isento de enviar a negativa somente os empreendedores inscritos no MEI (Micro empreendedor individual) que não usufruíram de mão de obra externa no ano-base.
Qual a relação entre RAIS e PIS
Como já mencionado, os dados fornecidos pela subsidiam a tomada de decisão dos órgãos públicos, de forma a atender as necessidades do país. Além disso, essas informações são usadas para controlar os registros do FGTS, bem como identificar os trabalhadores que possuem direito ao PIS/PASEP (uma forma de organizar o orçamento e direciona-lo de forma adequada).
